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PL 1/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a Contratação de Pessoal po Tempo Determinado e dá outras providências."
Apresentação: 9 de Janeiro de 2025
Protocolo: 132/2025, Data Protocolo:
07/03/2025 -
Horário: 11:48:39
Autor:
José Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São José de Mipibu - PMSJM
Status: Recebido pela secretaria de destino
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 2/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a garantia às mães com filhos portadores do Transtorno do Espectro Autista ou tutor/curador legal a prioridade nos programas habitacionais do Municípiode São José de Mipibu/RN e dá outras providências.”
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 6/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 15:54:13
Autor:
Ver. Verônica Senra
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Aguardando leitura na próxima sessão
Data Fim Prazo (Tramitação): 11 de Fevereiro de 2025
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 3/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Altera a Lei Municipal nº 1.271/2022 e dá outras providências”
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 7/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 15:59:15
Autor:
José Figueiredo - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 4/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a criação do Abrigo Municipal de Proteção e Cuidado de Animais em situação de rua no município de São José de Mipibu e dá outras providências.”
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 58/2025, Data Protocolo:
04/03/2025 -
Horário: 14:21:55
Autor:
Ver. Carla Simone
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 5/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Implanta o Projeto Bombeiro Mirim e autoriza o município a firmar convênio para implementação e realização do Projeto Bombeiro Mirim no
município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências”
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 164/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 15:54:52
Autor:
José Figueiredo - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 6/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Disciplina e regulamenta a emissão de carteiras de estudantes no âmbito do município de dá outras providências”
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 165/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 15:56:28
Autor:
José Figueiredo - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 7/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a criação de um Centro de Referência de Oncologia no município de São José de Mipibu.”
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 121/2025, Data Protocolo:
05/03/2025 -
Horário: 12:34:54
Autor:
Ver. Carla Simone
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 8/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a criação do Centro Municipal de Ensino de Línguas Estrangeiras (CMELE) no Município de São José de Mipibu."
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 161/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 9:50:42
Autor:
Ver. Carla Simone
Resultado: Matéria lida
Texto Original
Texto Articulado
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PL 9/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Guarda Municipal para Polícia Municipal e dá outras providências."
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 162/2025, Data Protocolo:
11/03/2025 -
Horário: 9:51:31
Autor:
Ver. Jean Nerino
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 10/2025 - Projeto de Lei
Ementa: “Dispõe sobre a regulamentação da Verba Indenizatória Parlamentar, forma de custeio do exercício da atividade parlamentar dos vereadores do município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.”
Apresentação: 11 de Março de 2025
Protocolo: 191/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 16:43:08
Autor:
Ver. Verônica Senra
Ver. Jean Nerino
Ver. Rose Lima
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 11/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a Política Pública de Fomento ao Jiu-Jitsu no Município de São José de Mipibu, denominada Lei Pró Jiu-Jitsu."
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 209/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 10:46:45
Autor:
Ver. Duce Rodrigues
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 12/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre criação do Programa Municipal 'Computador do Professor da Rede Básica', e dá outras providências."
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 221/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 11:18:53
Autor:
Ver. Verônica Senra
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 13/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui a Carteirinha de Identificação do Portador de Fibromialgia, no âmbito do município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências."
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 222/2025, Data Protocolo:
24/03/2025 -
Horário: 11:22:18
Autor:
Ver. Verônica Senra
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 14/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera a Lei Municipal 1.113/2016 e dá outras providências."
Apresentação: 25 de Março de 2025
Protocolo: 228/2025, Data Protocolo:
25/03/2025 -
Horário: 10:32:09
Autor:
José Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: Diretoria Administrativa - DIADM
Status: Aguardando leitura na próxima sessão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 15/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Cursos Preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e o Exame Seletivo do IFRN no município de São José de Mipibu
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 238/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 8:21:54
Autor:
Ver. Carla Simone
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 16/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a redação do § 1º do art.1 e a redação do caput do art. 3º da Lei n° 1.100/2015.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 239/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 8:26:31
Autor:
Ver. Duce Rodrigues
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 17/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a fixação de placas identificativas em residências onde moram pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece normas para controle de ruídos em suas proximidades, bem como a fiscalização e aplicação de penalidades no Município de São José de Mipibu/RN.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 242/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 8:41:09
Autor:
Ver. Felipe Moura
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 18/2025 - Projeto de Lei
Ementa: " Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências."
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 266/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 8:35:19
Autor:
Ver. Verônica Senra
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 19/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Cria o Programa Municipal Tem Saída, que visa dar autonomia financeira à mulher desempregada, em situação de violência doméstica e familiar, por meio de sua priorização no mercado de trabalho."
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 268/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 8:38:09
Autor:
Ver. Verônica Senra
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 20/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a proibição da execução de músicas que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ao tráfico de pessoas ou a facções criminosas à violência e à degradação da imagem da mulher em eventos públicos no município de São José de Mipibu-RN."
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 346/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 11:11:20
Autor:
Ver. Verônica Senra
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 21/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a denominação do nome do estádio de futebol do Bairro Pau Brasil."
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 385/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 11:31:03
Autor:
Ver. Kerinho
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 22/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a denominação do nome do estádio de futebol do Bairro Novo."
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 386/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 11:31:50
Autor:
Ver. Kerinho
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 23/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a denominação do nome do estádio de futebol da Comunidade Mendes."
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 387/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 11:32:50
Autor:
Ver. Kerinho
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 24/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação funcional de servidores, estagiários e colaboradores da Administração Pública Municipal e dá outras providências."
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 388/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 11:33:49
Autor:
Ver. Edilson Tapera
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 25/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Institui o Prêmio Municipal de Desempenho no ENEM no âmbito do Município de São José de Mipibu/RN, e dá outras providências"
Apresentação: 5 de Maio de 2025
Protocolo: 389/2025, Data Protocolo:
05/05/2025 -
Horário: 11:35:08
Autor:
Ver. Gustavo Roque
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 26/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Estabelece política permanente de distribuição gratuita de uniformes escolares padronizados para os alunos da rede pública municipal de ensino de São José de Mipibu/RN e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Protocolo: 393/2025, Data Protocolo:
06/05/2025 -
Horário: 10:05:56
Autor:
José Figueiredo - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 27/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera a Lei nº 1.363/2024 e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Maio de 2025
Protocolo: 394/2025, Data Protocolo:
06/05/2025 -
Horário: 10:06:44
Autor:
José Figueiredo - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 28/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a denominação do nome do estádio de futebol da Comunidade Pium."
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 396/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 9:55:44
Autor:
Ver. Kerinho
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São José de Mipibu - PMSJM
Status: Recebido pela secretaria de destino
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 29/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a denominação do nome do estádio de futebol da Comunidade Areia Branca."
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 397/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 9:56:58
Autor:
Ver. Kerinho
Resultado: Matéria lida
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PL 30/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre a denominação do nome do estádio de futebol da Comunidade Arenã."
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 398/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 10:33:17
Autor:
Ver. Kerinho
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 31/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais efetivos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN e dá outras providências."
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 407/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 9:13:08
Autor:
Mesa Diretora - MDIR
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 32/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária anual para o exercício de 2026, e dá outras providências."
Apresentação: 15 de Maio de 2025
Protocolo: 415/2025, Data Protocolo:
15/05/2025 -
Horário: 8:54:33
Autor:
José Figueiredo - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 33/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Altera a Lei nº 1.248/2021 e dá outras providências."
Apresentação: 27 de Maio de 2025
Protocolo: 467/2025, Data Protocolo:
28/05/2025 -
Horário: 8:13:31
Autor:
José Figueiredo - Prefeito
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 34/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Denomina CEMEI localizado no Loteamento Bosque das Colinas, neste município."
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 474/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 8:35:18
Autor:
Ver. Verônica Senra
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 35/2025 - Projeto de Lei
Ementa: "Dispõe sobre instituir o Programa Municipal de Fiscalização Intensiva contra o uso e comércio irregular de cigarros eletrônicos e produtos derivados, com foco na proteção de crianças e adolescentes no município de São José de Mipibu."
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 485/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 11:13:22
Autor:
Ver. Carla Simone
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 36/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de licença por luto ao servidor público municipal em caso de falecimento de animal de estimação e dá outras providências
Apresentação: 8 de Julho de 2025
Protocolo: 490/2025, Data Protocolo:
08/07/2025 -
Horário: 12:48:46
Autor:
Ver. Carla Simone
Localização Atual: Comissões - COMI
Status: Aguardando emissão de parecer da comissão
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 23 de Julho de 2025
Texto Original
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PL 37/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a prática do Jiu-Jitsu nas escolas municipais e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Julho de 2025
Protocolo: 521/2025, Data Protocolo:
17/07/2025 -
Horário: 10:36:38
Autor:
Ver. Verônica Senra
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São José de Mipibu - PMSJM
Status: Recebido pela secretaria de destino
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 38/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui, no Âmbito do Município de São José de Mipibu, a Bolsa Auxílio para Assistentes de turma em atividades de apoio pedagógico nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Julho de 2025
Protocolo: 538/2025, Data Protocolo:
22/07/2025 -
Horário: 9:40:27
Autor:
José Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São José de Mipibu - PMSJM
Status: Matéria recebida pela secretaria de destino
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 39/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina AUDITÓRIO PROFESSORA GONÇALA DA ROCHA PERES, localizado no antigo prédio da Escola Municipal Cônego Pedro Paulino, no povoado do Mendes.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 565/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 9:16:24
Autor:
Ver. Verônica Senra
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São José de Mipibu - PMSJM
Status: Recebido pela secretaria de destino
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 40/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 572/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 11:42:33
Autor:
Ver. Daniel Ferreira
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São José de Mipibu - PMSJM
Status: Recebido pela secretaria de destino
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 41/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o art. 63 da Lei nº 1.074/2014 e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Agosto de 2025
Autor:
José Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São José de Mipibu - PMSJM
Status: Recebido pela secretaria de destino
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 42/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.386/2024, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
José Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São José de Mipibu - PMSJM
Status: Recebido pela secretaria de destino
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 43/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.340/2023, e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:
José Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São José de Mipibu - PMSJM
Status: Recebido pela secretaria de destino
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 44/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui no Município de São José de Mipibu/RN a Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização – Lei FELCA.
Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 609/2025, Data Protocolo:
20/08/2025 -
Horário: 12:39:35
Autor:
Ver. Edilson Tapera
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São José de Mipibu - PMSJM
Status: Matéria recebida pela secretaria de destino
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 45/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento a Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Agosto de 2025
Autor:
José Figueiredo - Prefeito
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São José de Mipibu - PMSJM
Status: Recebido pela secretaria de destino
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 46/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a criação de espaço reservado para pessoas com deficiência em casas de espetáculos, shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e demais eventos coletivos e aberto ao público, realizados no Município de São José de Mipibu, e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Autor:
Ver. Rose Lima
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São José de Mipibu - PMSJM
Status: Recebido pela secretaria de destino
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 47/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a “Casa da Mulher” para acolhimento de mulheres vítimas de violência no Município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Agosto de 2025
Protocolo: 631/2025, Data Protocolo:
27/08/2025 -
Horário: 11:46:01
Autor:
Ver. Edilson Tapera
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São José de Mipibu - PMSJM
Status: Matéria recebida pela secretaria de destino
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 48/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui a Semana do Artesão, no âmbito do Município de São José de Mipibu-RN, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 633/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 9:57:38
Autor:
Ver. Verônica Senra
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Matéria retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 12 de Setembro de 2025
Texto Original
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PL 49/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Programa Maria da Penha vai às Escolas – PROMAPE – no âmbito do Município de São José de Mipibu-RN, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 634/2025, Data Protocolo:
28/08/2025 -
Horário: 10:05:30
Autor:
Ver. Verônica Senra
Ver. Daniel Ferreira
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São José de Mipibu - PMSJM
Status: Matéria recebida pela secretaria de destino
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 50/2025 - Projeto de Lei
Ementa: Denomina Unidade Básica de Saúde do Loteamento Dois Amigos, situada no Bairro Novo de UBS JOSÉ LUÍS DA SILVA
Apresentação: 2 de Setembro de 2025
Protocolo: 646/2025, Data Protocolo:
02/09/2025 -
Horário: 12:32:15
Autor:
Ver. Verônica Senra
Localização Atual: Prefeitura Municipal de São José de Mipibu - PMSJM
Status: Matéria recebida pela secretaria de destino
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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