Matérias da Ordem do Dia (7ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

"Dispõe sobre instituir o Programa Municipal de Fiscalização Intensiva contra o uso e comércio irregular de cigarros eletrônicos e produtos derivados, com foco na proteção de crianças e adolescentes no município de São José de Mipibu."

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas.

Informações sobre a regulamentação da Lei Municipal nº 1.068/2014.

Realização de audiências públicas nas comunidades de Quebra-Fuzil e Zuador, visando discutir a unificação das localidades e a escolha de um novo nome para o bairro.

A instalação de Câmeras de Monitoramento de Longo Alcance nas principais Ruas do Centro, Tancredo Neves, Pau Brasil, Bairro Novo, Arenã, Laranjeiras dos Cosmes, Laranjeiras do Abdias, Taborda, Bosque das Colinas, Mendes e Japecanga e que seja instalado na sede da guarda municipal uma central de monitoramento.

Solicito o calçamento com drenagem da Rua dos Castanheiros na comunidade do Pium de Cima.

Solicito ao poder público municipal que faça parceria para reforma do centro de convivência de Pium.

Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Lúcia Batista Ferreira.

"Cria o Serviço Público de Loteria Municipal de São José de Mipibu e dá outras providências."