Projeto de Lei nº 26 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
26
Data de Apresentação
06/05/2025
Número do Protocolo
393
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Estabelece política permanente de distribuição gratuita de uniformes escolares padronizados para os alunos da rede pública municipal de ensino de São José de Mipibu/RN e dá outras providências."
Indexação
Observação
Matéria de autoria do Poder Executivo.