Matérias da Ordem do Dia (15ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

"Realização urgente de capacitação específica para os monitores de sala de aula da rede municipal de ensino, com foco no atendimento a crianças com deficiências, em especial aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que demandam apoio especializado."

"Explicações sobre como está funcionando o atendimento e qual o critério de triagem para a realização de exames e diagnósticos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, bem como a relação de escala com nome, data, horário e especialidade de todos os médicos que atendem na referida unidade, neste município."

Dispõe sobre a fixação de placas identificativas em residências onde moram pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece normas para controle de ruídos em suas proximidades, bem como a fiscalização e aplicação de penalidades no Município de São José de Mipibu/RN.

" Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências."

"Cria o Programa Municipal Tem Saída, que visa dar autonomia financeira à mulher desempregada, em situação de violência doméstica e familiar, por meio de sua priorização no mercado de trabalho."

"Dispõe sobre a proibição da execução de músicas que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ao tráfico de pessoas ou a facções criminosas à violência e à degradação da imagem da mulher em eventos públicos no município de São José de Mipibu-RN."

"Estabelece política permanente de distribuição gratuita de uniformes escolares padronizados para os alunos da rede pública municipal de ensino de São José de Mipibu/RN e dá outras providências."

"Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais efetivos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN e dá outras providências."