Pesquisar Matéria Legislativa

"Altera a redação do caput e o § 1º do artigo 1º da Lei nº 1.259/2021 que dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e crianças não possam assumir cargos públicos no município de São José de Mipibu/RN."

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal divulgar no site oficial da prefeitura a relação de medicamentos e insumos disponíveis e os que estejam em falta nas unidades de saúde e farmácia do município, e dá outras providências.

Altera a Lei 1.011/2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e limpeza de terrenos baldios particulares, e dá outras providências.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município do São José de Mipibu-RN o “Setembro Dourado”, e dá outras providências.

Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Município de São José de Mipibu-RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN) realizar o reparo de buracos e valas abertos nas vias e logradouros públicos do Município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido, regionalizado e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte e aos microempreendedores individuais, no acesso ao mercado local e nas contratações públicas realizadas pela administração pública municipal de São José de Mipibu/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual da cidade de São José de Mipibu para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

Institui o “Dia Municipal do Agricultor” no âmbito do município de São José de Mipibu – RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implantação do dispositivo “Botão de Pânico” nas Unidades de Saúde Pública e nas Unidades de Ensino Publico Municipal e da outras providências.

Dispõe sobre a Criação do Projeto Esporte Paraolímpico nas Escolas.

Dispõe sobre a regulamentação das cavalgadas no Município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.

Considera de utilidade Pública Municipal a Associação dos Produtores e Trabalhadores (ASSORURAL) do povoado do Bom Jardim.

Estima a receita e fixa a despesa do município de São José de Mipibu, para o exercício financeiro de 2026.

Dispõe sobre o Turismo Pedagógico nas Escolas da Rede Municipal da Cidade de São José de Mipibu.

Dispõe sobre a implantação do Programa Censo Inclusão do Autista, para analise do quantitativo e identificação do perfil sócio econômico das pessoas com transtorno de espectro autista do município de São José de Mipibu.

Dispõe sobre, estratégias e ações para o Programa de Atenção e Orientação às Mães Atípicas “Cuidando de Quem Cuida” de Proteção Especial às Mães Atípicas do Municipio de São José de Mipibu/RN.

Dispõe sobre a denominação oficial de vias públicas na comunidade de Japecanga, no loteamento Novo Horizonte no Município de São José de Mipibu/RN, e dá outras providências.

Dispõe sobre a priorização no atendimento do diabético para a realização de exames que necessitem de jejum total, conforme especifica e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Município de São José de Mipibu, o Programa “Novembrinho Azul nas Escolas”, que dispõe sobre a realização de ações educativas voltadas à saúde masculina e à puberdade de meninos de até 15 anos, nas escolas e Unidades Básicas de Saúde (UBSs)

Dispõe sobre Denominação “Avenida Suzana Carla Cardoso da Costa de Aquino” à estrada de Jacaracica, via sem padrão, que liga as comunidades de Jardim ao Distrito do Arenã, no Município de São José de Mipibu/RN.

Reconhece de Utilidade Pública Municipal o “Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São José de Mipibu-RN” e dá outras providências

Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial da Cidade de São José de Mipibu/RN, a Festa da Igreja de Cristo no Brasil, realizada nesta cidade.

"Institui a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena no currículo das escolas da Rede Municipal de Ensino de São José de Mipibu/RN, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) e Educação de Jovens e Adultos (EJA), e dá outras providências."

Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL, e dá outras providências.

De forma excepcional, fica criado para o ano-exercício financeiro de 2025 um abono anual (14º salário), para os profissionais do magistério e para os não-docentes, na forma estabelecida nesta Lei.

Institui no âmbito do Município de São José de Mipibu/RN, o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais.

Regulamenta a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de São José de Mipibu, nos termos da Lei Federal nº 13.022, de agosto de 2014, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Mipibuense ao Senhor RAUL ISAAC NÓBREGA AZEVEDO DE OLIVEIRA, e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO MIPIBUENSE ao Excelentíssimo Dr. PEDRO PAULO FALCÃO JÚNIOR.

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃ MIPIBUENSE À Sra. MAGNA DE MELO BARRETO.

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE MÉRITO LEGISLATIVO AO Sr. MARCOS FERNANDES LOPES

Titulo de cidadã Mipibuense, Sra. Luciana Ribeiro Pereira de Oliveira.

Titulo Mipibuense, Francislene Ribeiro Pereira

PDL nº 007/2025 que Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃ MIPIBUENSE A SRA. ALANA BEZERRA NASCIMENTO PEREIRA e PDL nº 007-A/2025 que Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO MIPIBUENSE AO SR. JOÃO PAULO FRANCISO PEREIRA.

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃ MIPIBUENSE A SRA. FRANCISCA DAVI DE OLIVEIRA ARAUJO

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃ MIPIBUENSE A SRA. LUCIENE MARIA DA SILVA SANTOS.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Mipibuense à Dra. Dayse Oliveira Neves.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Mipibuense ao Sr. JOÃO HELDER BEZERRA SOARES.

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Mipibuense à Sra. CLARA JANYELLE GOMES DE CARVALHO.

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃ MIPIBUENSE À Sra. MARIA LUZENEIDE DE MEDEIROS.

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃO MIPIBUENSE AO SR. JOSÉ WALTER DE OLIVEIRA.

Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃ MIPIBUENSE A Sra. ANA CAROLINA PEREIRA ROCHA JALES

Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Mipibuense ao Senhor Luis Oliveira da Silva.

Dispõe sobre a concessão de Título de CIDADÃO MIPIBUENSE ao Sr. TÚLIO KAYO DE LUCENA BRITO.

Dispõe sobre a concessão de Título de CIDADÃO MIPIBUENSE ao Sr. LUCENIL CICERO FERREIRA.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Mipibuense, à Francisca Canindé de Lima Nascimento.

Dispõe sobre a concessão de Título de CIDADÃ MIPIBUENSE à Sra. MARISOL PAULINA DA CUNHA BRAGA.

Dispõe sobre a concessão de Título de CIDADÃO MIPIBUENSE ao Sr. Francisco de Paula Leite Sobrinho