Matérias da Ordem do Dia (23ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 26
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Veto Integral ao Projeto de Lei nº 52 de 09 de setembro de 2025. - - |
Aprovadapor maioria absoluta |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera a Lei Complementar nº 069/2021 na forma que indica e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera a Lei Complementar nº 069/2021 na forma que indica e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera a Lei Complementar nº 078/2022, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera a Lei Complementar nº 078/2022, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 073/2022, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera a Lei Complementar nº 073/2022, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra
Protocolo: 651
Turno: Único
Texto original
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"Altera a redação do caput e o § 1º do artigo 1º da Lei nº 1.259/2021 que dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e crianças não possam assumir cargos públicos no município de São José de Mipibu/RN." - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do município de São José de Mipibu, para o exercício financeiro de 2026. - Projeto de Lei nº 65 de 2025 | Aguardando votação | 16/12/2025 - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei nº 73 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra
Protocolo: 827
Turno: Único
Texto original
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Reconhece de Utilidade Pública Municipal o “Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São José de Mipibu-RN” e dá outras providências - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei nº 74 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Protocolo: 833
Turno: Único
Texto original
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Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial da Cidade de São José de Mipibu/RN, a Festa da Igreja de Cristo no Brasil, realizada nesta cidade. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei nº 76 de 2025
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
Projeto de Lei nº 77 de 2025
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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De forma excepcional, fica criado para o ano-exercício financeiro de 2025 um abono anual (14º salário), para os profissionais do magistério e para os não-docentes, na forma estabelecida nesta Lei. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
Projeto de Lei nº 79 de 2025
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Regulamenta a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de São José de Mipibu, nos termos da Lei Federal nº 13.022, de agosto de 2014, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra
Protocolo: 910
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Concessão da “Medalha de Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. ALBANIRA PERES XAVIER - - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Gustavo Roque
Protocolo: 913
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Concessão da “Medalha de Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. ALINE TAVARES NOGUEIRA BEZERRA DE MELO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 17 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Gustavo Roque
Protocolo: 914
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Concessão da “Medalha de Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. ROSIMERY VIEIRA DE SOUZA NASCIMENTO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 18 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues
Protocolo: 920
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Concessão da “Medalha de Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. MARIA DE LOURDES DA SILVA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 19 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a concessão da “Medalha de honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. Janiceli Sales da Costa. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 20 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a concessão da “Medalha de honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. Rochelane Honório Pacheco Gomes. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 21 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a Concessão da "Medalha de Honra ao Mérito Vovó Didi" a Sera. MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA ROCHA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 22 |
Requerimento nº 119 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Alberto Villar
Protocolo: 904
Turno: -
Texto original
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Solicito ao presidente da CAERN, Sr. Sergio Rodrigues, a possibilidade da ativação do poço tubular instalado no Loteamento Jardim dos Ipês, bem como a instalação de rede de distribuição para abastecimento de água em todas as residências da região, neste município. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 23 |
Requerimento nº 120 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Jean Nerino
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Realização de uma ação itinerante de transferência e alistamento de títulos eleitorais destinada a atender a população dos bairros: Bosque das Colinas, Luar do Colorado, Bela Luna e Jardins Helena/Taborda, neste município. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 24 |
Requerimento nº 121 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra
Protocolo: 908
Turno: -
Texto original
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Instalação de dois redutores de velocidade (lombadas físicas) na RN-315, especificamente nas proximidades do Posto de Saúde do Distrito do Arenã, zona rural deste município - - |
Aprovado por unanimidade |
| 25 |
Requerimento nº 122 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Washington Cardoso
Protocolo: 915
Turno: -
Texto original
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Solicito a Diretora Geral do DER, Sra, Natécia Nunes o Patrolamento das seguinte RN’s: Nas margens da 316 sentido Monte Alegre a BR-101. Patrolamento da extensão da 316 Passagem de Cavalos,Mendes,Japecanga e Parnamirim. E Patrolamento da 315 Retiro, Arenã,Cobe,Vera Cruz. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 26 |
Requerimento nº 123 de 2025
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Protocolo: 916
Turno: -
Texto original
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Solicito pavimentação asfáltica do local onde é a feira do peixe na Rua Bonfim nas proximidades da Rodoviária no centro deste município. - - |
Aprovado por unanimidade |