SAPL - Câmara Municipal de São José de Mipibu

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 05/05/2026 - 10:00	Encerramento: 05/05/2026 - 13:20

Correspondências

(Recebida) AVS Nº 028/2026 - Avulso Data: 30/04/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores Assunto: Oficio n° 31/2026 -GP/PMSJM Envio a esta Casa Legislativa, as Contas Anuais de Governo, do Poder Executivo, consolidado com o do Poder Legislativo Municipal, relativo ao Exercicio de 2025.
(Recebida) AVS Nº 029/2026 - Avulso Data: 30/04/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores Assunto: Ofício Nº 122/2026 -GS/SMS -SJM Resposta a lndicação 309/2025 - Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN (retificação).
(Recebida) AVS Nº 030/2026 - Avulso Data: 30/04/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores Assunto: Ofício Circular Solicitar patrocínio da Câmara Municipal para um evento intitulado, 6ª Edição da "Corrida mais rápida do RN", que será realizado pelas ruas do centro de São José de Mipibu no dia 12 de Julho de 2026.
(Recebida) AVS Nº 031/2026 - Avulso Data: 04/05/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores Assunto: Oficio nº 032/2026-GP/SJM Encaminhar o Projeto de Lei que tem como ementa "Dispõe sobre a desafetação de urn terreno na Zona de Expansão deste Município pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.", para análise e votação desta Casa Legislativa.
(Recebida) AVS Nº 032/2026 - Avulso Data: 04/05/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores Assunto: Oficio N° 003/2026 Ajuda de custo para o campeonato X1
(Recebida) AVS Nº 033/2026 - Avulso Data: 05/05/2026 - Interessado: Presidente e vereadores Assunto: Ofício n° 176/2026 - DER - Encaminhando resposta ao Requerimento nº 055/2026.

Expedientes

Abertura de Sessão: A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, vereador Jean Póggio Nerino, e pela Segunda Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos.
Leitura da Bíblia: A Presidente convidou o vereador Daniel Ferreira Caldas para fazer a leitura da Bíblia (II Samuel 2.33).
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: A Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou à Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada com abstenção dos vereadores Edilson França e Verônica Senra da Silva.
Breves Comunicações: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 024/2026 que “Dispõe sobre a criação da Ouvidoria Municipal e dá outras providências.”, de autoria do vereador Edilson França, Projeto de Lei nº 27/2026 que "Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa na Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, institui a Gratificação de Ouvidoria e dá outras providências." de autoria da Mesa Diretora e Projeto de Resolução nº 002/2026 que "Altera critérios e valores de diárias no âmbito da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN." de autoria da Mesa Diretora para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 25 de 2026 Processo: - Autor: José Figueiredo - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a desafetação de um terreno na Zona de Expansão deste Município pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.	Aguardando leitura na próxima sessão
2 - Projeto de Lei nº 26 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Carla Simone Turno:	Dispõe sobre a distribuição de kits pedagógicos e terapêuticos, bem como materiais didáticos complementares, para alunos neurodivergentes, incluindo aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e transtornos de processamento sensorial, no Município de São José de Mipibu/RN.	Aguardando leitura na próxima sessão
3 - Projeto de Lei nº 27 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MDIR Turno:	Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa na Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, institui a Gratificação de Ouvidoria e dá outras providências.	Aguardando leitura na próxima sessão
4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MDIR Turno:	Altera critérios e valores de diárias no âmbito da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.	Aguardando leitura na próxima sessão
5 - Requerimento nº 62 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Kerinho Turno:	Reitero ao poder público que apresente plano e projeto de Acessibilidade para nossa cidade, em especial o centro.	Aguardando leitura na próxima sessão
6 - Requerimento nº 63 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Kerinho Turno:	Reitero ao poder público que apresente plano e projeto para os anéis viários da nossa cidade.	Aguardando leitura na próxima sessão
7 - Requerimento nº 64 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Kerinho Turno:	Viabilizar construção de um Centro de convivência para Terceira Idade.	Aguardando leitura na próxima sessão
8 - Requerimento nº 65 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Daniel Ferreira Turno:	Solicito o calçamento com drenagem da Rua Rio Jacu em Areia Branca.	Aguardando leitura na próxima sessão
9 - Requerimento nº 66 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Rose Lima Turno:	Solicito informações acerca da obra da quadra de areia iniciada na comunidade de Boa Vista.	Aguardando leitura na próxima sessão
10 - Requerimento nº 67 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Edilson Tapera Turno:	Informações sobre a implementação da Lei nº 1.430/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Casa da Mulher para acolhimento de mulheres vítimas de violência no Município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências”.	Aguardando leitura na próxima sessão
11 - Indicação nº 206 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Washington Cardoso Turno:	Sugere ao Poder Executivo a Solicitação terraplanagem e revestimento primário na Ruas: José Coelho e José Dantas, e também extensão de rede iluminação pública no Distrito do Arenã, neste município.	Aguardando leitura na próxima sessão
12 - Indicação nº 207 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Washington Cardoso Turno:	Sugere ao poder executivo a solicitação de pavimentação com drenagem na travessa José Emídio, interseção com a Rua do Riacho no Distrito do Arenã, neste munícipio.	Aguardando leitura na próxima sessão
13 - Indicação nº 208 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Jean Nerino Turno:	Sugiro ao Poder Executivo a criação de uma Subprefeitura na localidade do Bosque das Colinas, neste Município.	Aguardando leitura na próxima sessão
14 - Indicação nº 209 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Jean Nerino Turno:	Sugere a Secretaria Municipal de Obras e a Coordenação de Iluminação Pública do Município, que seja feita a reposição e a troca de lâmpadas no Loteamento Caminho das Águas, por lâmpadas LED, de todas as ruas.	Aguardando leitura na próxima sessão
15 - Indicação nº 210 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Washington Cardoso Turno:	Sugere ao Poder Executivo Municipal a execução de obras de pavimentação asfáltica/em paralelepípedo e sistema de drenagem pluvial nas seguintes Ruas: João Porfírio, São Manoel, Dr. Eriberto, José Horácio e a conclusão da Rua dos Linos, localizadas no Distrito do Arenã, neste município.	Aguardando leitura na próxima sessão
16 - Indicação nº 211 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Rose Lima Turno:	Reitera as Indicações nº 568/2025 e nº 573/2025 ao Poder Executivo Municipal, que tratam da ampliação do atual cemitério público ou da construção de um novo cemitério municipal, bem como da construção de um Centro de Velório Municipal no Distrito de Laranjeiras do Abdias.	Aguardando leitura na próxima sessão
17 - Indicação nº 212 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Carla Simone Turno:	Solicito limpeza e capinação dos matos na Travessa José Jorge, Rua do Céu, Travessa Avelino Carlos, ambas no centro de São José de Mipibu/RN.	Aguardando leitura na próxima sessão
18 - Indicação nº 213 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Carla Simone Turno:	Solicito ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a realização da sinalização e revitalização das faixas de pedestres no centro da cidade de São José de Mipibu/RN	Aguardando leitura na próxima sessão
19 - Indicação nº 214 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Duce Rodrigues Turno:	Continuação do calçamento da Comunidade de Sitio Buraco.	Aguardando leitura na próxima sessão
20 - Indicação nº 215 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Duce Rodrigues Turno:	Reforma e Cobertura da quadra de esporte da Comunidade de Manimbu	Aguardando leitura na próxima sessão
21 - Indicação nº 216 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Daniel Ferreira Turno:	Que seja feito a limpeza e capinação ao redor e na frente do Posto de Saúde de Cidade Bela, bem como a construção de calçada com piso Intertravado em frete o referido estabelecimento.	Aguardando leitura na próxima sessão
22 - Indicação nº 217 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Jean Nerino Turno:	Indico ao Secretario Municipal de Obras e ao Prefeito Municipal a manutenção de vias públicas dos loteamentos Bela Luna e Luar do Colorado.	Aguardando leitura na próxima sessão
23 - Indicação nº 218 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Felipe Moura Turno:	Indica a instituição do Programa “Selo Empresa Amiga do Autista” no município de São José de Mipibu/RN.	Aguardando leitura na próxima sessão
24 - Indicação nº 219 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Felipe Moura Turno:	Indica ao Executivo Municipal a criação do programa “Conecta Mipibu: Cidade Inteligente”.	Aguardando leitura na próxima sessão
25 - Indicação nº 220 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Verônica Senra Turno:	Adequação da tubulação de água da Rua Três Irmãos, Distrito do Arenã	Aguardando leitura na próxima sessão
26 - Indicação nº 221 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Verônica Senra Turno:	Pavimentação em paralelepípedo (calçamento) de 3.000m² da Estrada de Jacaracica, que interliga o Distrito de Arenã ao povoado de Jardim, iniciando na RN 315.	Aguardando leitura na próxima sessão

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Emenda à Lei Ôrgânica nº 1 de 2026 Processo: - Autores: Ver. Alberto Villar, Ver. Edilson Tapera, Ver. Jean Nerino, Ver. Rose Lima, Ver. Verônica Senra Turno:	Altera a Lei Orgânica Municipal para dar nova redação aos arts. 17, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 46, 53, 57, 63, 64, 69, 75, 87, 88, 91, 93, 94, 95, 96, 97, 101, 103, 115, 147, 152, 154, 159, 165; ao art. 9º do ADT e acrescentar o art. 112-A. Obs.: 1º Turno	Aguardando emissão de parecer da comissão
2 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026 Processo: - Autor: José Figueiredo - Prefeito Turno: Primeiro	Institui o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS - dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE do Município de São José de Mipibu e dá outras providências. Obs.: Primeiro Turno	Aguardando votação
3 - Requerimento nº 60 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Daniel Ferreira Turno:	Solicito a construção de um calçadão destinado ao passeio, com instalação de postes e iluminação pública, iniciando nas proximidades da Fazenda Lagoa do Fumo até a última entrada de acesso à comunidade de Laranjeiras dos Cosmes, às margens da RN-002.	Aguardando votação
4 - Requerimento nº 61 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Carla Simone Turno:	Realização de audiência pública com data sugestiva 07, 14 e 21 de Maio, com objetivo de debater e buscar soluções para o abastecimento de água no Loteamento Jardins Helena, localizado no município de São José de Mipibu/RN.	Aguardando votação

14ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura