Requerimento nº 67 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
67
Data de Apresentação
04/05/2026
Número do Protocolo
282
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Informações sobre a implementação da Lei nº 1.430/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Casa da Mulher para acolhimento de mulheres vítimas de violência no Município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências”.
Indexação
Observação