AVS Nº 031/2026 - Avulso

Identificação Básica

Tipo Documento

Avulso

Número

31

Complemento

 

Ano

2026

Data

04/05/2026

Protocolo

 

Assunto

Oficio nº 032/2026-GP/SJM
Encaminhar o Projeto de Lei que tem como ementa "Dispõe sobre a desafetação de urn terreno na Zona de Expansão deste Município pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.", para análise e votação desta Casa Legislativa.

Interessado

Presidente e Vereadores

Autoria

Correspondências - CPD

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação