Projeto de Lei nº 26 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
26
Data de Apresentação
04/05/2026
Número do Protocolo
279
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Carla Simone Gomes de Lima (Assinado em: 3 de Maio de 2026 às 20:07 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a distribuição de kits pedagógicos e terapêuticos, bem como materiais didáticos complementares, para alunos neurodivergentes, incluindo aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e transtornos de processamento sensorial, no Município de São José de Mipibu/RN.
Indexação
Observação