15ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
1
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
15ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Documento Administrativo
AVS Nº 016/2025 - Avulso
Ofício nº 090/2025 - GP/SJM - Encaminhando para análise e votação desta Casa Legislativa, os Projetos de Lei Complementar que "Altera a redação do Parágrafo único do art. 43 da Lei Complementar nº 008/2010 na forma que indica e dá outras providências" e "Altera a Lei Complementar nº 017/2012 na forma que indica e dá outras providências."
Ofício nº 090/2025 - GP/SJM - Encaminhando para análise e votação desta Casa Legislativa, os Projetos de Lei Complementar que "Altera a redação do Parágrafo único do art. 43 da Lei Complementar nº 008/2010 na forma que indica e dá outras providências" e "Altera a Lei Complementar nº 017/2012 na forma que indica e dá outras providências."
Observação