Ocorrências da Sessão (5ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

A Presidente antes de passar para a ordem do dia remeteu o Projeto de Lei nº 039/2025 que “Denomina Auditório Professora Gonçala da Rocha Peres, localizado no antigo prédio da Escola Municipal Cônego Pedro Paulino, no povoado do Mendes”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Projeto de Lei nº 040/2025 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas”, de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Projeto de Lei nº 041/2025 que “Altera o art.63 da Lei 1.074/2014 e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 005/2025 que “Altera a Lei Complementar nº 012/2011 e dá outras providências”, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal, para a comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e , em seguida, para as demais comissões.