Resumo (15ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/05/2025 - 10:00
Encerramento: 13/05/2025 -



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Ver. Verônica Senra / PODE
Vice-Presidente: Ver. Carla Simone / PSD
Primeiro-Secretário: Ver. Jean Nerino / PL
Segundo-Secretário: Ver. Rose Lima / PODE



Lista de Presença na Sessão
Ver. Alberto Villar / MDB
Ver. Carla Simone / PSD
Ver. Daniel Ferreira / PV
Ver. Duce Rodrigues / PSD
Ver. Edilson Tapera / SD
Ver. Felipe Moura / PSD
Ver. Jean Nerino / PL
Ver. Kerinho / MDB
Ver. Márcio Freire / PL
Ver. Rose Lima / PODE
Ver. Verônica Senra / PODE
Ver. Washington Cardoso / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Ver. Gustavo Roque Ausência por Motivo de Força Maior Sessão



Expedientes
Abertura de Sessão:

A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pela Segunda Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. 

Leitura da Bíblia:

 A Presidente convidou o Vereador Felipe de Moura Ferreira para fazer a leitura da Bíblia (Romanos 13;15).

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

A Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou a Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada, por unanimidade. 

Correspondências Recebidas:

Ofício nº 016/2025 da Escola Municipal Prof. Severino Bezerra de Melo, solicitando auxílio e apoio para compra de brindes, para o evento que acontecerá no dia 24/05/2025 do “Dia da Família na Escola”;

Ofício nº 0011/2025 da Secretaria de Transporte e Trânsito SEMUTRAN, convidando a Presidente e os Vereadores para a Cerimônia em alusão ao Maio Amarelo/2025 que acontecerá no dia 14/05/2025, no plenário da Câmara Municipal de SJM/RN;

Ofício nº050/2025/GP da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, encaminhando o Projeto de Lei, que dispõe sobre as “Diretrizes Orçamentárias para elaboração do orçamento do Município de São José de Mipibu para o exercício de 2026”;

Convite – Prefeitura Municipal de São José de Mipibu, através da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social, convidando para participar da: “Caminhada em Alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, que acontecerá no dia 20 de maio de 2025 no Pórtico dos Engenhos;

Ofício nº 219/2025 – GP/AL, da Assembleia Legislativa comunicando o lançamento do programa “Conheça o processo legislativo da ALRN. Visite a Diretoria Legislativa”,  com o objetivo de compartilhar sobre a técnica e a gestão do processo legislativo do Rio Grande do Norte.  

Leitura de Matérias:

 






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 28 de 2025
Autor: Ver. Kerinho
Número de Protocolo: 396
"Dispõe sobre a denominação do nome do estádio de futebol da Comunidade Pium."
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 13/05/2025.
2 - Projeto de Lei nº 29 de 2025
Autor: Ver. Kerinho
Número de Protocolo: 397
"Dispõe sobre a denominação do nome do estádio de futebol da Comunidade Areia Branca."
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 13/05/2025.
3 - Projeto de Lei nº 30 de 2025
Autor: Ver. Kerinho
Número de Protocolo: 398
"Dispõe sobre a denominação do nome do estádio de futebol da Comunidade Arenã."
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 13/05/2025.
4 - Projeto de Lei nº 31 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MDIR
Número de Protocolo: 407
"Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais efetivos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN e dá outras providências."
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 13/05/2025.
5 - Requerimento nº 60 de 2025
Autores: Ver. Daniel Ferreira, Ver. Duce Rodrigues, Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 412
"Calçamento com drenagem das ruas que dão acesso de Laranjeiras do Abdias a Boa Vista e Bela Vista (mais conhecida como 7 buracos)."
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 13/05/2025.
6 - Indicação nº 251 de 2025
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 406
"Construção de um ponto de ônibus as margens da RN-316, na entrada para o distrito Arenã, neste município."
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 13/05/2025.
7 - Indicação nº 252 de 2025
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 402
"Limpeza na barragem de Jacaracica, neste município."
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 13/05/2025.
8 - Indicação nº 253 de 2025
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 403
"Recolhimento de lixo e limpeza de mato nos campos do Distrito de Arenã."
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 13/05/2025.
9 - Indicação nº 254 de 2025
Autor: Ver. Carla Simone
Número de Protocolo: 404
"Perfuração de um poço tubular no Abrigo Anísia Pessoa."
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 13/05/2025.
10 - Indicação nº 255 de 2025
Autor: Ver. Duce Rodrigues
Número de Protocolo: 405
"Construção de uma praça com quiosques para a comunidade de Curral Novo."
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 13/05/2025.
11 - Indicação nº 256 de 2025
Autor: Ver. Alberto Villar
Número de Protocolo: 408
"Abertura de Ala pediátrica para atendimento de urgência/emergência na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), neste município."
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 13/05/2025.
12 - Indicação nº 257 de 2025
Autor: Ver. Felipe Moura
Número de Protocolo: 409
"Construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Conjunto Dois irmãos."
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 13/05/2025.
13 - Indicação nº 258 de 2025
Autor: Ver. Felipe Moura
Número de Protocolo: 410
"Construção de uma quadra de futevôlei na comunidade do Km 38, em São José de Mipibu."
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 13/05/2025.
14 - Indicação nº 259 de 2025
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Número de Protocolo: 411
"Construção de uma área de lazer com quiosques, banheiros, iluminação em led, arborização, parque infantil e bancos em Laranjeiras do Abdias."
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 13/05/2025.
15 - Indicação nº 260 de 2025
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 413
"Aquisição de uniformes para os vigias e porteiros que trabalham nas Escolas e Unidades de Saúde."
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 13/05/2025.
16 - Indicação nº 261 de 2025
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 414
"Levar a sala do Empreendedor aos distritos e comunidades rurais do município, com palestras sobre empreendedorismo e os benefícios da AGN (Agência de Fomentos do RN)."
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 13/05/2025.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ver. Washington Cardoso




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ver. Alberto Villar / MDB
Ver. Carla Simone / PSD
Ver. Daniel Ferreira / PV
Ver. Duce Rodrigues / PSD
Ver. Edilson Tapera / SD
Ver. Felipe Moura / PSD
Ver. Jean Nerino / PL
Ver. Kerinho / MDB
Ver. Márcio Freire / PL
Ver. Rose Lima / PODE
Ver. Verônica Senra / PODE
Ver. Washington Cardoso / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 58 de 2025
Autores: Ver. Verônica Senra, Ver. Alberto Villar, Ver. Edilson Tapera, Ver. Felipe Moura, Ver. Jean Nerino, Ver. Rose Lima, Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 390
"Realização urgente de capacitação específica para os monitores de sala de aula da rede municipal de ensino, com foco no atendimento a crianças com deficiências, em especial aquelas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições que demandam apoio especializado."
Aprovado por unanimidade
2 - Requerimento nº 59 de 2025
Autor: Ver. Alberto Villar
Número de Protocolo: 391
"Explicações sobre como está funcionando o atendimento e qual o critério de triagem para a realização de exames e diagnósticos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, bem como a relação de escala com nome, data, horário e especialidade de todos os médicos que atendem na referida unidade, neste município."
Aprovado por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 17 de 2025
Autor: Ver. Felipe Moura
Número de Protocolo: 242
Dispõe sobre a fixação de placas identificativas em residências onde moram pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece normas para controle de ruídos em suas proximidades, bem como a fiscalização e aplicação de penalidades no Município de São José de Mipibu/RN.
Aprovado por unanimidade
4 - Projeto de Lei nº 18 de 2025
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 266
" Institui o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências."
Aprovado por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 19 de 2025
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 268
"Cria o Programa Municipal Tem Saída, que visa dar autonomia financeira à mulher desempregada, em situação de violência doméstica e familiar, por meio de sua priorização no mercado de trabalho."
Aprovado por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 20 de 2025
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 346
"Dispõe sobre a proibição da execução de músicas que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ao tráfico de pessoas ou a facções criminosas à violência e à degradação da imagem da mulher em eventos públicos no município de São José de Mipibu-RN."
Aprovado por unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 26 de 2025
Autor: José Figueiredo - Prefeito
Número de Protocolo: 393
"Estabelece política permanente de distribuição gratuita de uniformes escolares padronizados para os alunos da rede pública municipal de ensino de São José de Mipibu/RN e dá outras providências."
Aprovado por unanimidade
8 - Projeto de Lei nº 31 de 2025
Autor: Mesa Diretora - MDIR
Número de Protocolo: 407
"Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais efetivos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN e dá outras providências."
Aprovado por unanimidade