SAPL - Câmara Municipal de São José de Mipibu

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 22/04/2026 - 10:00	Encerramento: 22/04/2026 - 11:50

Correspondências

(Recebida) AVS Nº 018/2026 - Avulso Data: 17/04/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores Assunto: OFÍCIO Nº 06/2026 - ACS e ACE- Solicitação de uso do Plenário.
(Recebida) AVS Nº 019/2026 - Avulso Data: 22/04/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores Assunto: Ofício nº 017/2026 - CMS - Comunicando a realização de eleição para novos membros do Conselho Municipal de Saúde.
(Recebida) AVS Nº 020/2026 - Avulso Data: 22/04/2026 - Interessado: Presidente e Vereadores Assunto: Ofício nº 028/2026 - GP/SJM - Encaminhando o Projeto de Lei nº 023/2026 para análise e votação desta Casa Legislativa, em matéria de urgência urgentíssima.

Expedientes

Abertura de Sessão: A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, vereador Jean Póggio Nerino, e pela Segunda Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos.
Leitura da Bíblia: A Presidente convidou o vereador Kericlis Alves Ribeiro para fazer a leitura da Bíblia (Salmos 46).
Apreciação da Ata da Sessão Anterior: A Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou ao Segundo Secretário que procedesse à leitura da ata da sessão ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada com unanimidade.
Breves Comunicações: Encaminhamento do Projeto de Lei nº 021/2026 que “Denomina de Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria Moura da Silva o CMEI localizado no Distrito do Arenã, no município de São José de Mipibu-RN, e dá outras providências.”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva e Projeto de Lei nº 023/2026 que “Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outas providências." de autoria do Executivo Municipal para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei nº 22 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Daniel Ferreira Turno:	Dispõe sobre a proteção e o combate aos maus tratos animais no âmbito do município e estabelece penalidade.	Aguardando leitura na próxima sessão
2 - Projeto de Lei nº 23 de 2026 Processo: - Autor: José Figueiredo - Prefeito Turno:	Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, e dá outras providências.	Não informada
3 - Requerimento nº 59 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Jean Nerino Turno:	Solicito ao Senador Styvenson Valentim a possibilidade de enviar uma emenda Parlamentar para atender a infraestrutura do Bosque das Colinas, com referência a pavimentação asfaltica nos logradouros da referida Comunidade e ladeira que da acesso a mesma.	Aguardando leitura na próxima sessão
4 - Indicação nº 173 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Alberto Villar Turno:	Reitera a indicação n° 75/2025 que Solicita o calçamento da rua que dar acesso à comunidade de Pium de Cima, extensão da Rua Samuel Antônio da Silva, neste município.	Aguardando leitura na próxima sessão
5 - Indicação nº 174 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Rose Lima Turno:	Reitero a indicação 552/2025 de recolhimento dos resíduos, disponibilização de recipientes para armazenamento, e lavagem do local da feira livre de imediato, após o término das atividades da feira livre do Distrito de Laranjeiras do Abdias.	Aguardando leitura na próxima sessão
6 - Indicação nº 175 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Rose Lima Turno:	Reitero a indicação 237/2025 de manutenção de pintura, reparos hidráulicos, elétricos, retelhamento, e impermeabilização da UBS de Manimbu.	Aguardando leitura na próxima sessão
7 - Indicação nº 176 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Rose Lima Turno:	Sugere a aquisição e instalação de novos aparelhos de ar-condicionados para a Escola Municipal Janilson Ferreira, localizada na comunidade Sítio Buraco.	Aguardando leitura na próxima sessão
8 - Indicação nº 177 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Duce Rodrigues Turno:	Sugere a instalação de três ventiladores no anexo da Comunidade de Ribeiro	Aguardando leitura na próxima sessão
9 - Indicação nº 178 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Duce Rodrigues Turno:	Sugere a coleta de lixo nas Comunidades de Boa vista e Bela Vista.	Aguardando leitura na próxima sessão
10 - Indicação nº 179 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Duce Rodrigues Turno:	Sugere a construção de uma quadra de areia e Futvôlei na Comunidade da Malhada.	Aguardando leitura na próxima sessão
11 - Indicação nº 180 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Jean Nerino Turno:	Indico ao Secretario Municipal de Obras e ao Prefeito Municipal a pavimentação asfaltica das ruas do conjunto do IPE e Parque das Praias neste municipio.	Aguardando leitura na próxima sessão
12 - Indicação nº 181 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Jean Nerino Turno:	Indico ao Secretario Municipal de Obras e ao Prefeito Municipal a pavimentação asfaltica do Loteamento Bela Vista, neste municipio.	Aguardando leitura na próxima sessão
13 - Indicação nº 182 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Daniel Ferreira Turno:	Recapeamento asfáltico do entorno da Praça Desembargador Celso Sales no centro deste município com suas devidas sinalizações horizontal.	Aguardando leitura na próxima sessão
14 - Indicação nº 183 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Edilson Tapera Turno:	Indica a realização de limpeza urbana no bairro Pau Brasil, com capinação, pintura dos meios fios e retirada de entulhos.	Aguardando leitura na próxima sessão
15 - Indicação nº 184 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Washington Cardoso Turno:	Sugere ao Poder Executivo a Solicitação de reforma e melhorias na Escola Professora Severina Ferreira Da Silva na comunidade de Passagem, neste municipio.	Aguardando leitura na próxima sessão
16 - Indicação nº 185 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Washington Cardoso Turno:	Sugere ao Poder Executivo a Solicitação a pavimentação da estrada de acesso ao Sítio Bom Jesus (Baixio), em uma extensão de aproximadamente 850 metros lineares,neste municipio.	Aguardando leitura na próxima sessão
17 - Indicação nº 186 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Gustavo Roque Turno:	Solicito a construção de uma rotatória entre as ruas Jaime Sales, 26 de Julho e 15 de Novembro.	Aguardando leitura na próxima sessão
18 - Indicação nº 187 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Gustavo Roque Turno:	Sugere a Instalação de academia ao ar livre nas proximidades da UBS de Areia Branca, Pau Brasil e Laranjeiras do Abdias.	Aguardando leitura na próxima sessão
19 - Indicação nº 188 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Felipe Moura Turno:	Indica a criação e fortalecimento de políticas públicas de apoio às bandas marciais, fanfarras e grupos musicais no município de São José de Mipibu/RN.	Aguardando leitura na próxima sessão
20 - Indicação nº 189 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Felipe Moura Turno:	Indica a abertura de via pública na lateral da Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade de Quebra Fuzil.	Aguardando leitura na próxima sessão
21 - Indicação nº 190 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Verônica Senra Turno:	Realização de curso de capacitação específico voltado aos auxiliares de sala de aula que atuam no apoio a estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA), TDAH e outras condições de neurodivergênciaRealização de curso de capacitação específico voltado aos auxiliares de sala de aula que atuam no apoio a estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista (TEA), TDAH e outras condições de neurodivergência	Aguardando leitura na próxima sessão

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretora - MDIR Turno:	Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais efetivos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, modifica a Lei Complementar n.º 102/2025 e dá outras providências. Obs.: 2º Turno	Aguardando votação
2 - Requerimento nº 52 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Kerinho Turno:	REITERO ao poder público que apresente plano e projeto de Mobilidade Urbana da nossa cidade.	Aguardando votação
3 - Requerimento nº 53 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Kerinho Turno:	Solicita viabilizar um abrigo para animais em situação de vulnerabilidade.	Aguardando votação
4 - Requerimento nº 54 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Verônica Senra Turno:	Solicita realização de estudos e a adoção de providências para a organização das escolas da rede municipal de ensino em quatro polos de atendimento, com a finalidade de instituir quatro equipes multifuncionais compostas por nutricionista, assistente social e psicóloga, responsáveis pelo acompanhamento e atendimento periódico dos alunos das unidades escolares vinculadas a cada polo.	Aguardando votação
5 - Requerimento nº 55 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Washington Cardoso Turno:	Requer ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN), que sejam instalados redutores de velocidade (lombadas) e uma faixa elevada de pedestres na RN-002, especificamente na entrada da comunidade de Laranjeiras do Cosme, aproveitando o cronograma de obras de recuperação da referida rodovia.	Aguardando votação
6 - Requerimento nº 56 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Felipe Moura Turno:	Solicita ao DNIT a limpeza dos canteiros da BR-101, no trecho de São José de Mipibu, especialmente nas proximidades dos semáforos.	Aguardando votação
7 - Requerimento nº 57 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Alberto Villar Turno:	Solicita informações ao Ilmo. Secretário de Educação Sr. Josieidy Veras Dinis Fernandes sobre a entrega do Fardamento Escolar no ano de 2026, neste município	Aguardando votação
8 - Requerimento nº 58 de 2026 Processo: - Autor: Ver. Verônica Senra Turno:	Solicita informações acerca da Indicação nº 019/2025, que trata da Construção de um Matadouro no nosso município e sobre o local atual de realização de abastes.	Aguardando votação

12ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura