Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
14/04/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais efetivos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, modifica a Lei Complementar n.º 102/2025 e dá outras providências.
Indexação
Observação