18ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, vereador Jean Póggio Nerino, e pela Segunda Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos.

A Presidente convidou o vereador Márcio Gustavo de Araújo Freire para fazer a leitura da Bíblia (Salmos 71).

A Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou à Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada com abstenção dos vereadores Edilson França e Verônica Senra da Silva.

Encaminhamento do Projeto de Lei nº 030/2026 que “Dispõe sobre a implementação de ações de capacitação em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, para servidores públicos municipais, visando atendimento pleno à população surda na atenção básica, na rede hospitalar e na gestão municipal, e dá outras providências.”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima e do Projeto de Lei nº 031/2026 que “Revoga o art. 2º da Lei n. º 1025/2013 e dá outras providências." de autoria do Executivo Municipal para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões.