AVS Nº 044/2026 - Avulso
Identificação Básica
Tipo Documento
Avulso
Número
44
Complemento
Ano
2026
Data
02/06/2026
Protocolo
Assunto
Ofício nº 048/2026 - GP/SJM - Encaminhamento do Projeto de Lei nº 031/2026, para análise e votação desta Casa Legislativa.
Interessado
Presidente e Vereadores
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 2 de Junho de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 31 de 2026
Revoga o art. 2º da Lei n. º 1025/2013 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei nº 31 de 2026
Revoga o art. 2º da Lei n. º 1025/2013 e dá outras providências.