Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 75 de 2025 em 22ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (22ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 75 de 2025
"Institui a obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena no currículo das escolas da Rede Municipal de Ensino de São José de Mipibu/RN, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental (Anos Iniciais e Finais) e Educação de Jovens e Adultos (EJA), e dá outras providências."
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação