Resumo (22ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pelo vereador ad hoc Márcio Gustavo de Araújo Freire, que ocupou a segunda secretaria, tendo convidado todos os vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos.

A Presidente convidou o vereador Washington Flávio Cardoso para fazer a leitura da Bíblia (Salmos 23).

A Presidente, anunciando o  início do expediente, solicitou ao segunda secretário que procedesse à leitura da ata da sessão  ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada, por unanimidade. 

 A Presidente antes de passar para a ordem do dia remeteu o Projeto de Lei Complementar nº 009/2025 que “Altera a Lei Complementar nº 069/2021 na forma que indica e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 010/2025 que “Altera a Lei Complementar nº 078/2022, e dá outras providências”; Projeto de Lei Complementar nº 011/2025 que “Altera a Lei Complementar nº 073/2022, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 076/2025 que “Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL, e dá outras providências”; Projeto de Lei nº 077/2025 que “De forma excepcional, fica criado para o ano-exercício financeiro de 2025 um abono anual (14º salário), para os profissionais do magistério e para os não-docentes na forma estabelecida nesta Lei”, todos de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei n° 078/2025 que “Institui no âmbito do Município de São José de Mipibu/RN, o Programa Municipal de Prevenção contra a Prática de Atentados Violentos nas Dependências das Escolas Municipais”, de autoria do vereador Edilson França; Projeto de Lei n° 079/2025 que “Regulamenta a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de São José de Mipibu, nos termos da Lei Federal nº 13.022, de agosto de 2014, e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Decreto Legislativo nº 038/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da “Medalha de Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. ALBANIRA PERES XAVIER”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 039/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da “Medalha de Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. ALINE TAVARES NOGUEIRA BEZERRA DE MELO”; Projeto de Decreto Legislativo nº 040/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da “Medalha de Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. ROSIMERY VIEIRA DE SOUZA NASCIMENTO”, ambos de autoria do vereador Gustavo Roque de Souza Menino; Projeto de Decreto Legislativo nº 041/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da “Medalha de Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. MARIA DE LOURDES DA SILVA”, de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva; Projeto de Decreto Legislativo nº 042/2025 que “Dispõe sobre a concessão da “Medalha de honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. Janiceli Sales da Costa”; Projeto de Decreto Legislativo nº 043/2025 que “Dispõe sobre a concessão da “Medalha de honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. Rochelane Honório Pacheco Gomes”, ambos de autoria da vereadora Rosiane Lima de Pereira Rafael; Projeto de Decreto Legislativo nº 044/2025 que “Dispõe sobre a Concessão da "Medalha de Honra ao Mérito Vovó Didi" a Sera. MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA ROCHA”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima, todos para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões.