Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei nº 47 de 2025 em 18ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (18ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 47 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a criar a “Casa da Mulher” para acolhimento de mulheres vítimas de violência no Município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei nº 47 de 2025 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 12/09/2025
Observação