14ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
4
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
14ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Documento Administrativo
AVS Nº 031/2026 - Avulso
Oficio nº 032/2026-GP/SJM Encaminhar o Projeto de Lei que tem como ementa "Dispõe sobre a desafetação de urn terreno na Zona de Expansão deste Município pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.", para análise e votação desta Casa Legislativa.
Oficio nº 032/2026-GP/SJM Encaminhar o Projeto de Lei que tem como ementa "Dispõe sobre a desafetação de urn terreno na Zona de Expansão deste Município pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.", para análise e votação desta Casa Legislativa.
Observação