1 - Projeto de Lei nº 25 de 2026
Autor: José Figueiredo - Prefeito
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Dispõe sobre a desafetação de um terreno na Zona de Expansão deste Município pertencente ao Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 26 de 2026
Autor: Ver. Carla Simone
Número de Protocolo: 279
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Dispõe sobre a distribuição de kits pedagógicos e terapêuticos, bem como materiais didáticos complementares, para alunos neurodivergentes, incluindo aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e transtornos de processamento sensorial, no Município de São José de Mipibu/RN.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 27 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MDIR
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Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Legislativa na Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, institui a Gratificação de Ouvidoria e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MDIR
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Altera critérios e valores de diárias no âmbito da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 62 de 2026
Autor: Ver. Kerinho
Número de Protocolo: 269
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Reitero ao poder público que apresente plano e projeto de Acessibilidade para nossa cidade, em especial o centro.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 63 de 2026
Autor: Ver. Kerinho
Número de Protocolo: 270
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Reitero ao poder público que apresente plano e projeto para os anéis viários da nossa cidade.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 64 de 2026
Autor: Ver. Kerinho
Número de Protocolo: 271
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Viabilizar construção de um Centro de convivência para Terceira Idade.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 65 de 2026
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Número de Protocolo: 275
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Solicito o calçamento com drenagem da Rua Rio Jacu em Areia Branca.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 66 de 2026
Autor: Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 276
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Solicito informações acerca da obra da quadra de areia iniciada na comunidade de Boa Vista.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 67 de 2026
Autor: Ver. Edilson Tapera
Número de Protocolo: 282
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Informações sobre a implementação da Lei nº 1.430/2025 que “Autoriza o Poder Executivo a criar a Casa da Mulher para acolhimento de mulheres vítimas de violência no Município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências”.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 206 de 2026
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 272
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Sugere ao Poder Executivo a Solicitação terraplanagem e revestimento primário na Ruas: José Coelho e José Dantas, e também extensão de rede iluminação pública no Distrito do Arenã, neste município.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 207 de 2026
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 273
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Sugere ao poder executivo a solicitação de pavimentação com drenagem na travessa José Emídio, interseção com a Rua do Riacho no Distrito do Arenã, neste munícipio.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 208 de 2026
Autor: Ver. Jean Nerino
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Sugiro ao Poder Executivo a criação de uma Subprefeitura na localidade do Bosque das Colinas, neste Município.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 209 de 2026
Autor: Ver. Jean Nerino
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Sugere a Secretaria Municipal de Obras e a Coordenação de Iluminação Pública do Município, que seja feita a reposição e a troca de lâmpadas no Loteamento Caminho das Águas, por lâmpadas LED, de todas as ruas.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 210 de 2026
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 274
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Sugere ao Poder Executivo Municipal a execução de obras de pavimentação asfáltica/em paralelepípedo e sistema de drenagem pluvial nas seguintes Ruas: João Porfírio, São Manoel, Dr. Eriberto, José Horácio e a conclusão da Rua dos Linos, localizadas no Distrito do Arenã, neste município.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 211 de 2026
Autor: Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 277
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Reitera as Indicações nº 568/2025 e nº 573/2025 ao Poder Executivo Municipal, que tratam da ampliação do atual cemitério público ou da construção de um novo cemitério municipal, bem como da construção de um Centro de Velório Municipal no Distrito de Laranjeiras do Abdias.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 212 de 2026
Autor: Ver. Carla Simone
Número de Protocolo: 278
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Solicito limpeza e capinação dos matos na Travessa José Jorge, Rua do Céu, Travessa Avelino Carlos, ambas no centro de São José de Mipibu/RN.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 213 de 2026
Autor: Ver. Carla Simone
Número de Protocolo: 280
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Solicito ao Poder Executivo Municipal, por meio da secretaria competente, a realização da sinalização e revitalização das faixas de pedestres no centro da cidade de São José de Mipibu/RN
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 214 de 2026
Autor: Ver. Duce Rodrigues
Número de Protocolo: 281
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Continuação do calçamento da Comunidade de Sitio Buraco.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 215 de 2026
Autor: Ver. Duce Rodrigues
Número de Protocolo: 283
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Reforma e Cobertura da quadra de esporte da Comunidade de Manimbu
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 216 de 2026
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Número de Protocolo: 284
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Que seja feito a limpeza e capinação ao redor e na frente do Posto de Saúde de Cidade Bela, bem como a construção de calçada com piso Intertravado em frete o referido estabelecimento.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 217 de 2026
Autor: Ver. Jean Nerino
Número de Protocolo: 285
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Indico ao Secretario Municipal de Obras e ao Prefeito Municipal a manutenção de vias públicas dos loteamentos Bela Luna e Luar do Colorado.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 218 de 2026
Autor: Ver. Felipe Moura
Número de Protocolo: 286
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Indica a instituição do Programa “Selo Empresa Amiga do Autista” no município de São José de Mipibu/RN.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 219 de 2026
Autor: Ver. Felipe Moura
Número de Protocolo: 287
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Indica ao Executivo Municipal a criação do programa “Conecta Mipibu: Cidade Inteligente”.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 220 de 2026
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 288
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Adequação da tubulação de água da Rua Três Irmãos, Distrito do Arenã
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 221 de 2026
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 289
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Pavimentação em paralelepípedo (calçamento) de 3.000m² da Estrada de Jacaracica, que interliga o Distrito de Arenã ao povoado de Jardim, iniciando na RN 315.
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Matéria lida
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