1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Mesa Diretora - MDIR
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Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais efetivos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, modifica a Lei Complementar n.º 102/2025 e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei nº 20 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MDIR
Número de Protocolo: 217
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Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais comissionados da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, modifica a Lei n.º 1.302/2022 e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei nº 21 de 2026
Autor: Ver. Verônica Senra
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Denomina de Centro Municipal de Educação Infantil Professora Maria Moura da Silva o CMEI localizado no Distrito do Arenã, no município de São José de Mipibu-RN, e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 52 de 2026
Autor: Ver. Kerinho
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REITERO ao poder público que apresente plano e projeto de Mobilidade Urbana da nossa cidade.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 53 de 2026
Autor: Ver. Kerinho
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Solicita viabilizar um abrigo para animais em situação de vulnerabilidade.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 54 de 2026
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 216
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Solicita realização de estudos e a adoção de providências para a organização das escolas da rede municipal de ensino em quatro polos de atendimento, com a finalidade de instituir quatro equipes multifuncionais compostas por nutricionista, assistente social e psicóloga, responsáveis pelo acompanhamento e atendimento periódico dos alunos das unidades escolares vinculadas a cada polo.
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Matéria lida
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7 - Requerimento nº 55 de 2026
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 222
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Requer ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER/RN), que sejam instalados redutores de velocidade (lombadas) e uma faixa elevada de pedestres na RN-002, especificamente na entrada da comunidade de Laranjeiras do Cosme, aproveitando o cronograma de obras de recuperação da referida rodovia.
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Matéria lida
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8 - Requerimento nº 56 de 2026
Autor: Ver. Felipe Moura
Número de Protocolo: 223
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Solicita ao DNIT a limpeza dos canteiros da BR-101, no trecho de São José de Mipibu, especialmente nas proximidades dos semáforos.
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Matéria lida
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9 - Requerimento nº 57 de 2026
Autor: Ver. Alberto Villar
Número de Protocolo: 224
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Solicita informações ao Ilmo. Secretário de Educação Sr. Josieidy Veras Dinis Fernandes sobre a entrega do Fardamento Escolar no ano de 2026, neste município
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 58 de 2026
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 227
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Solicita informações acerca da Indicação nº 019/2025, que trata da Construção de um Matadouro no nosso município e sobre o local atual de realização de abastes.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 159 de 2026
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 209
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Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a execução de obras de extensão de rede de iluminação pública na Estrada de Jacaracica, neste Municipio..
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 160 de 2026
Autor: Ver. Edilson Tapera
Número de Protocolo: 210
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Indica a realização de ações voltadas ao acesso da população de baixa renda a programas de fornecimento de gás de cozinha.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 161 de 2026
Autor: Ver. Edilson Tapera
Número de Protocolo: 213
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Indica a realização de limpeza urbana no bairro Quebra Fuzil, com capinação, pintura dos meios-fios e retirada de entulhos.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 162 de 2026
Autor: Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 214
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Dispõe sobre a responsabilidade do Poder Executivo Municipal pelo custeio da arbitragem nos campeonatos oficiais realizados no Município.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 163 de 2026
Autor: Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 215
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Solicito o retorno imediato dos atendimentos da Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade da Malhada.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 164 de 2026
Autor: Ver. Márcio Freire
Número de Protocolo: 218
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Indico ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a restauração( troca de telas, pintura e iluminação) da passarela localizado na BR-101, no trecho que corta o município de São José de Mipibu.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 165 de 2026
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Número de Protocolo: 219
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Solicito providencias urgentes para solução do esgoto a céu aberto na ladeira do Jorge no centro deste município, bem como o fechamento de uma “Cratera” (Tapa Buraco) existente na mesma ladeira.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 166 de 2026
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Número de Protocolo: 220
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Que seja feito a limpeza e capinação com pintura de meios fios e retirada de entulhos de todas as Ruas do Conjunto COHAB no centro deste município.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 167 de 2026
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 221
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Ementa:Sugere ao Poder Executivo Municipal a execução de obras
de pavimentação (asfáltica, em paralelepípedo ou intertravado),
acompanhadas de levantamento topográfico e sistema de
drenagem, nas ruas do Toco, Nossa Senhora Aparecida, Nova,
Petrobras e do Campo, localizadas na comunidade do Jardim,
visando a durabilidade da infraestrutura e o bem-estar dos
moradores,neste municipio.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 168 de 2026
Autor: Ver. Alberto Villar
Número de Protocolo: 225
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Solicita a aquisição de um terreno na região da comunidade Taborda para construção de um campo de futebol com toda estrutura de vestiários, espaço de convivência e isolamento com muros, neste município.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 169 de 2026
Autor: Ver. Alberto Villar
Número de Protocolo: 226
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Solicita a ativação imediata da caixa d’água situada no Assentamento Taborda, neste município.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 170 de 2026
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Número de Protocolo: 228
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Que seja feito a limpeza e capinação com pintura de meios fios e retirada de entulhos da Rua da Liberdade mais conhecida como (Beco de Pôguinho).
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 171 de 2026
Autor: Ver. Felipe Moura
Número de Protocolo: 229
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Indica a conclusão da pavimentação asfáltica da Rua Governador Rafael Fernandes, no Bairro Novo, bem como das vias adjacentes.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 172 de 2026
Autor: Ver. Duce Rodrigues
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Sugere, realização de manutenção (reforma), geral na Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade de Laranjeiras do Abdias.
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Matéria lida
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