Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MDIR
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais efetivos da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, modifica a Lei Complementar n.º 102/2025 e dá outras providências. - - 1º Turno
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Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 13 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra
Protocolo: 149
Turno: -
Texto original
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Denomina de Rua Empresário Wilson Collier, a via localizada no Distrito Industrial, denominada Gleba H, no município de São José de Mipibu, dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 20 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MDIR
Protocolo: 217
Turno: -
Texto original
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Concede recomposição salarial aos servidores públicos municipais comissionados da Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN, modifica a Lei n.º 1.302/2022 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Requerimento nº 50 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Protocolo: 205
Turno: -
Texto original
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Reitero o Requerimento N°115/2025 que solicita a retirada das cigarreiras e construção de 3 quiosques padronizados com banheiros na Rua Santana por trás da Escola Estadual Barão de Mipibu no centro deste município. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Requerimento nº 51 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura
Protocolo: 206
Turno: -
Texto original
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Solicita o desarquivamento de matéria. - - |
Aprovado por unanimidade |