1 - Projeto de Lei nº 3 de 2026
Autor: Ver. Kerinho
Número de Protocolo: 48
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Dispõe sobre a denominação do nome do estádio
de futebol da Comunidade Arenã
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 24/02/2026.
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2 - Projeto de Lei nº 4 de 2026
Autor: Ver. Carla Simone
Número de Protocolo: 65
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Dispõe sobre instituir o Programa “Mãe que
Estuda” no âmbito do Município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 24/02/2026.
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3 - Requerimento nº 12 de 2026
Autor: Ver. Kerinho
Número de Protocolo: 49
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Reitero ao poder público municipal que viabilize transporte para as agremiações que representam nossa cidade.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 24/02/2026.
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4 - Requerimento nº 13 de 2026
Autor: Ver. Kerinho
Número de Protocolo: 50
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Reitero que seja viabilizado um
núcleo de atendimento em pediatria exclusivo
para acompanhamento das nossas crianças.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 24/02/2026.
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5 - Requerimento nº 14 de 2026
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 54
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Solicita informações detalhadas do
transporte público escolar no Distrito do Arenã e
avaliação de extensão de carros de menores
portes para áreas de difícil acesso.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 24/02/2026.
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6 - Requerimento nº 15 de 2026
Autor: Ver. Alberto Villar
Número de Protocolo: 57
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Solicita informações sobre a aplicação da lei 1.426/2025 que dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), no Município de São José de Mipibu-RN e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 24/02/2026.
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7 - Requerimento nº 16 de 2026
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Número de Protocolo: 73
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A instalação de sistemas de videomonitoramento nas unidades escolares e creches municipais.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 24/02/2026.
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8 - Requerimento nº 17 de 2026
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 76
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Informações acerca da Indicação nº 020/2024, que trata do calçamento da Rua Joaquim Eusébio, localizada no Centro do povoado de Taborda
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 24/02/2026.
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9 - Requerimento nº 18 de 2026
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 77
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Informações acerca da Indicação nº 091/2025, que trata da revitalização da Praça localizada no Distrito do Arenã
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 24/02/2026.
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10 - Requerimento nº 19 de 2026
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 78
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Perfuração e instalação de um poço tubular na Rua Gonçalves Dias, no cruzamento com as Ruas Carlos Drumond de Andrade e Beija Flor.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 24/02/2026.
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11 - Indicação nº 42 de 2026
Turno: Único
Autor: Ver. Gustavo Roque
Número de Protocolo: 51
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Solicito ao prefeito a realização de concurso público para contratação de Guardas Municipais.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 24/02/2026.
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12 - Indicação nº 43 de 2026
Turno: Único
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 52
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A construção de um estacionamento nas proximidades da UPA de São José de Mipibu, destinado aos usuários e pacientes que utilizam o referido serviço, a fim de facilitar o tráfego no local e proporcionar maior organização, segurança e acessibilidade.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 24/02/2026.
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13 - Indicação nº 44 de 2026
Turno: Único
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 53
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A realização de manutenção no telhado e a substituição do forro do anexo da UBS Jardim, localizado no povoado Retiro.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 24/02/2026.
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14 - Indicação nº 45 de 2026
Turno: Único
Autor: Ver. Alberto Villar
Número de Protocolo: 55
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Reitera a indicação n° 379/2025 que solicita a construção de 2 (dois) abrigos de passageiros com cobertura, assentos e iluminação adequada, a serem instalados às margens da BR-101, (próximo ao posto Gauchão), na via de principal acesso que liga as comunidades de Cidade Bela e Pium de Cima, bem como próximo à rua de principal acesso à comunidade Jardins dos Ipês, neste município.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 24/02/2026.
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15 - Indicação nº 46 de 2026
Turno: Único
Autor: Ver. Alberto Villar
Número de Protocolo: 56
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Solicita o serviço de patrolamento e piçarramento de todas as estradas vicinais de Jardins dos Ipês, Taborda, Pium de Cima, Taborda 2, Portelinha, Assentamento Taborda, Jardim Taborda e região, neste município.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 24/02/2026.
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16 - Indicação nº 47 de 2026
Turno: Único
Autor: Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 58
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Reforça a Indicação nº 462/2025, que indica a implantação de iluminação Pública em LED na entrada de Laranjeiras do Abdias no trecho da Lagoa Ernesto da Rocha.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 24/02/2026.
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17 - Indicação nº 48 de 2026
Turno: Único
Autor: Ver. Edilson Tapera
Número de Protocolo: 60
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Indica a pavimentação asfáltica da Rua André Avelino Dantas e da Rua Arco-Íris, com implantação de calçadas laterais.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 24/02/2026.
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18 - Indicação nº 49 de 2026
Turno: Único
Autor: Ver. Edilson Tapera
Número de Protocolo: 61
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Reitera a Indicação nº 263/2025, que solicita a execução de serviço de calçamento na Travessa dos Coqueiros, no bairro Pau Brasil.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 24/02/2026.
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19 - Indicação nº 50 de 2026
Turno: Único
Autor: Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 62
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Reforça a Indicação nº 203/2025, que Solicita a aquisição de bombas submersas reservas, para suprir as necessidades da Coordenação de Abastecimento de água, do município de São José de Mipibu/RN.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 24/02/2026.
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20 - Indicação nº 51 de 2026
Turno: Único
Autor: Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 63
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Reitera a indicação 056/2025 que solicita a continuidade da pavimentação da estrada vicinal que liga a Rua Nova (Manimbu) a comunidade da Malhada.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 24/02/2026.
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21 - Indicação nº 52 de 2026
Turno: Único
Autor: Ver. Edilson Tapera
Número de Protocolo: 64
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Criação do Programa Municipal “Água nas Escolas”, destinado a garantir o fornecimento regular e seguro de água potável nas unidades de ensino da rede pública municipal.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 24/02/2026.
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22 - Indicação nº 53 de 2026
Turno: Único
Autor: Ver. Carla Simone
Número de Protocolo: 66
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Solicito ao Poder Executivo
Municipal a implantação de um Busto em
Homenagem ao Barão de Mipibu, no
Município de São José de Mipibu/ RN
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 24/02/2026.
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23 - Indicação nº 54 de 2026
Turno: Único
Autor: Ver. Felipe Moura
Número de Protocolo: 67
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Indica a construção de uma quadra poliesportiva no Conjunto Dois Irmãos.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 24/02/2026.
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24 - Indicação nº 55 de 2026
Turno: Único
Autor: Ver. Felipe Moura
Número de Protocolo: 68
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Indica a reforma do Campo de Futebol da Comunidade de Laranjeiras dos Cosmes, incluindo a melhoria dos vestiários, arquibancadas, gramado e
iluminação.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 24/02/2026.
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25 - Indicação nº 56 de 2026
Turno: Único
Autor: Ver. Felipe Moura
Número de Protocolo: 69
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Indica a instalação de iluminação pública no calçadão localizado na Avenida Moizaniel de Carvalho, em frente ao Residencial Mipibu, bem como a manutenção dos parquinhos existentes, a construção de um novo parquinho infantil e a instalação de bancos.
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Requerido pelo Autor
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26 - Indicação nº 57 de 2026
Turno: Único
Autor: Ver. Duce Rodrigues
Número de Protocolo: 70
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Continuação do calçamento das ruas de Sitio Caieiras.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 24/02/2026.
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27 - Indicação nº 58 de 2026
Turno: Único
Autor: Ver. Duce Rodrigues
Número de Protocolo: 71
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Calçamento das ruas de Bela Vista e Boa Vista, na comunidade de Laranjeiras do Abdias.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 24/02/2026.
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28 - Indicação nº 59 de 2026
Turno: Único
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Número de Protocolo: 72
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Que a Secretaria de Educação junto com o Poder Executivo forneça cursos de noção básicos em primeiros socorros para os monitores da rede das escolas municipais deste município.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 24/02/2026.
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29 - Indicação nº 60 de 2026
Turno: Único
Autor: Ver. Duce Rodrigues
Número de Protocolo: 74
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Reforma do vestuário no campo de Laranjeiras do Abdias, bem como a implantação de grama natural com sistema de irrigação.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 24/02/2026.
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30 - Indicação nº 61 de 2026
Turno: Único
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Número de Protocolo: 75
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Que seja feito a limpeza e capinação com pintura de meios fios e retirada de entulhos da Rua André Avelino Dantas no centro deste município.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 24/02/2026.
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