Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Criação e implantação da Câmara Administrativa de Prevenção e Resolução de Conflitos – CAPRC, vinculada à Procuradoria-Geral do Município, conforme preveem a Lei Federal nº 13.140/2015 (Lei de Mediação) e o art. 174 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).

Solicito ao Diretor de Transportes do
DER/RN, autorização para criação da Linha de
Japecanga, Mendes, Passagem de Cavalos e
adjacências para o centro de São José de
Mipibu e de Parnamirim/RN

Implantação de programa permanente de capacitação e reciclagem dos condutores de ambulância que atuam no âmbito do Município de São José de Mipibu/RN, em conformidade com a Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, que estabelece requisitos e atribuições para o exercício dessa atividade.

MOÇÃO DE PESAR á família do Sr. GERALDO ALEXANDRE DA SILVA , falecido em 19 de novembro de 2025.

A presente Moção de Aplausos tem por finalidade reconhecer e homenagear o
Rancho L&E, uma tradicional propriedade familiar que, atualmente, dedica-se integralmente
à prática do esporte da vaquejada