Matérias da Ordem do Dia (8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
|
"Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme
disposto na Lei 11.977 de 07 de julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências." - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
|
"Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica dá outras providências." - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 13 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Dispõe sobre o dia municipal da pessoa com deficiência - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Protocolo: -
Turno: -
|
"Institui o Programa "Maria da Penha vai à Escola" - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Requerimento nº 43 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Solicito com urgência Reforma dos banheiros Públicos da feira Livre da Comunidade de Laranjeiras do Abdias. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Requerimento nº 44 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Solicito ao Sec. Municipal de Obras, o envio de máquinas para nivelar as estradas das seguintes Comunidades: Caieiras e Sitio Buraco. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Requerimento nº 45 de 2024
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues
Protocolo: -
Turno: -
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Solicitação de calçamento, pavimentação com blocos de intravados das ruas transversais do Conjunto Ernesto da Rocha na comunidade de Laranjeiras do Abdias. - - |
Aprovado por unanimidade |