Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei nº 14 de 2024 em 8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei nº 14 de 2024
"Institui o Programa "Maria da Penha vai à Escola"
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação