Resumo (6ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Crisóstomo José Barbosa, e, pelo Segundo Secretário, Vereador Kériclis Alves Ribeiro Junior, tendo convidado a todos os vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. 

A leitura da Bíblia foi feita pelo vereadora Verônica Senra da Silva (Salmo 88).

A Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ata da última sessão que, posta em discussão e votação, foi aprovada, por unanimidade, sem retificações.

Oficio nº 011/2024-GP/SJM.

A Presidente remeteu o Projeto de Lei Complementar n°003/2024 que "Altera o § 4° do artigo 22, da Lei Complementar n° 073/2022 e dá outras providências.", de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 008/2024 que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação em obras públicas municipais paralisadas a colocação de placas contendo a exposição dos motivos da interrupção.", de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Projeto de Lei nº 009/2024 que "Institui o Selo Autista a Bordo no município de São José de Mipibu/RN.", de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas; Projeto de Lei nº 10/2024 que "Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio no ambiente de trabalho, com definições claras, políticas internas nas empresas, capacitação e proteção às vítimas.", de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima; Projeto de Lei nº 011/2024 que "Dispõe sobre inclusão e compreensão do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas escolas.", de autoria da a vereadora Carla Simone Gomes de Lima; Projeto de Lei nº 012/2024 que “Dispõe sobre criação e implantação do Projeto Ronda de Proteção as Escolas e Creches - ROPEC, no Município de São José do Mipibu.", de autoria da vereadora Kélia Peixoto Serafim e Projeto de Lei nº 016/2024 que "Altera o Anexo I Lei nº 1.113/2016 e dá outras providencias.", de autoria do Poder Executivo Munjcipal, para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões.