1 - Projeto de Lei nº 44 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Edilson Tapera
Número de Protocolo: 609
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Institui no Município de São José de Mipibu/RN a Frente de Enfrentamento Local Contra a Adultização – Lei FELCA.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 26/08/2025.
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2 - Projeto de Lei nº 45 de 2025
Autor: José Figueiredo - Prefeito
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Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento a Pessoa Idosa, cria o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 26/08/2025.
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Felipe Moura
Número de Protocolo: 605
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Dispõe sobre a concessão de TÍTULO DE CIDADÃ MIPIBUENSE À Sra. MAGNA DE MELO BARRETO.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 26/08/2025.
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4 - Requerimento nº 93 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Kerinho
Número de Protocolo: 606
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Solicito ao poder público municipal que viabilize transporte para as agremiações que representa nossa cidade.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 26/08/2025.
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5 - Requerimento nº 94 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Kerinho
Número de Protocolo: 607
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Solicito ao poder público municipal que inclua a comunidade de Areia Branca nos Programas Sociais das Casas Populares.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 26/08/2025.
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6 - Requerimento nº 95 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Jean Nerino
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Requeiro ao Senador Styvinson Valentim, ver a possibilidade de alocar recursos financeiros, através de Emendas Parlamentares, para gramar, amurar, construir vestiários para o campo do Bosque das Colinas.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 26/08/2025.
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7 - Requerimento nº 96 de 2025
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Número de Protocolo: 620
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A instalação de postes com braço de luz e lâmpadas de led na Estrada do Padre como popularmente é conhecida.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 26/08/2025.
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8 - Requerimento nº 97 de 2025
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Número de Protocolo: 621
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Instalação de postes com braço de luz e lâmpadas de led da saida do Tancredo Neves na Subestação de Energia ate a entrada de Laranjeiras dos Cosmes nas margens da RN315.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 26/08/2025.
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9 - Requerimento nº 98 de 2025
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 622
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Realização de Sessão Solene no dia 17 de setembro de 2025, às 10h00 em comemoração dos 10 dez anos do Conselho Regional de Educação Física, ocasião em que serão prestadas homenagens aos profissionais de educação física do município de São José de Mipibu/RN, devido relevantes serviços prestados a sociedade mipibuense.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 26/08/2025.
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10 - Indicação nº 440 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 608
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Solicito uma nova cobertura frontal e novo piso , para o CMEI Pedro Vitorino de Melo , localizado no Distrito de Laranjeiras do Abdias.
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Matéria lida
Obs.: Matéria de autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael com subscrição da vereadora Maria Ducineide Rodrigues Da Silva.
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11 - Indicação nº 441 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 611
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Solicito ao Poder Executivo Municipal para a construção de cobertura lateral da UBS Manoel da Rocha, no Distrito de Laranjeiras do Abdias.
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Matéria lida
Obs.: Matéria de autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael com subscrição da vereadora Maria Ducineide Rodrigues Da Silva.
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12 - Indicação nº 442 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Márcio Freire
Número de Protocolo: 613
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Indica à Secretaria Municipal de Obras
a implantação de postes e iluminação pública na
Rua Tenente Serafim, no Bairro Bela Vista.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 26/08/2025.
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13 - Indicação nº 443 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 614
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Pavimentação com calçamento na Rua Adelino Marques e Rua João Paulo II, na comunidade do Mendes, neste município.
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Matéria lida
Obs.: Matéria de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso com subscrição da vereadora Carla Simone Gomes De Lima.
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14 - Indicação nº 444 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 615
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Extensão da rede de abastecimento de água na Rua do Toco, Rua Nossa Senhora Aparecida e Rua Nova, na comunidade do Jardim, neste município.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 26/08/2025.
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15 - Indicação nº 445 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 616
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Extensão da rede de iluminação pública na Rua do Toco, Rua Nossa Senhora Aparecida e Rua Nova, na comunidade do Jardim, neste município.
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Matéria lida
Obs.: Matéria de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso com subscrição da vereadora Verônica Senra da Silva.
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16 - Indicação nº 446 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Duce Rodrigues
Número de Protocolo: 617
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Ampliação do quadro de agentes comunitários de saúde em Laranjeiras do Abdias.
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Matéria lida
Obs.: Matéria de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues Da Silva com subscrição da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael.
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17 - Indicação nº 447 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Duce Rodrigues
Número de Protocolo: 618
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Atendimento médico para a comunidade da Malhada
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 26/08/2025.
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18 - Indicação nº 448 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Duce Rodrigues
Número de Protocolo: 619
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Passagem Elevada em frente ao CMEI e CERU em Laranjeiras do Abdias
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Matéria lida
Obs.: Matéria de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues Da Silva com subscrição da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael.
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19 - Indicação nº 449 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 623
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Revitalização da frente da Escola Municipal Marcina Galvão Azevedo, localizada no Loteamento Cidade Bela, povoado de Pium, com piso intertravado, vagas de estacionamento, arborização e bancos.
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Matéria lida
Obs.: Matéria de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva com subscrição dos vereadores Alberto de Araújo Villar R. de Melo Neto e Rosiane Pereira de Lima Rafael.
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20 - Indicação nº 450 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Gustavo Roque
Número de Protocolo: 624
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Criação de um programa de conscientização, prevenção e combate ao uso de drogas ilícitas.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 26/08/2025.
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21 - Indicação nº 451 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Gustavo Roque
Número de Protocolo: 625
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Sugere a Instalação de lâmpadas para iluminação pública na rua do conjunto da vela em Laranjeiras do Abdias
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Matéria lida
Obs.: Matéria de autoria do vereador Gustavo Roque de Souza Menino com subscrição da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael.
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22 - Indicação nº 452 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Alberto Villar
Número de Protocolo: 626
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Solicita a criação de programa denominado “Wi-Fi na praça” para disponibilização de acesso livre e gratuito à internet em todas as praças e espaços públicos do município.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 26/08/2025.
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23 - Indicação nº 453 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Felipe Moura
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Indica a implantação, através de
programa piloto, do ensino bilíngue
(Português-Inglês) em todas as escolas da
rede municipal de São José de Mipibu/RN.
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Matéria lida
Obs.: Matéria de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira com subscrição das vereadoras Rosiane Pereira de Lima Rafael e Carla Simone Gomes De Lima.
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24 - Indicação nº 454 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 627
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Solicito ao Poder Executivo Municipal a criação de uma base de Apoio para a Guarda Municipal na comunidade de Manimbu.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 26/08/2025.
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25 - Moção nº 44 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 610
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Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Maria Lúcia Batista Ferreira.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 26/08/2025.
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