1 - Projeto de Lei nº 20 de 2025
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 346
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"Dispõe sobre a proibição da execução de músicas que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, ao tráfico de pessoas ou a facções criminosas à violência e à degradação da imagem da mulher em eventos públicos no município de São José de Mipibu-RN."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 29/04/2025.
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2 - Requerimento nº 53 de 2025
Autores: Ver. Verônica Senra, Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 344
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"Informações sobre viabilidade da inclusão no Programa Leite Potiguar, das famílias carentes das comunidades de Arenã, Jardim e Retiro."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 29/04/2025.
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3 - Requerimento nº 54 de 2025
Autores: Ver. Verônica Senra, Ver. Felipe Moura, Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 345
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"Informações sobre a aplicação da Lei Municipal n°1.272/2022, 'Lucas Begalli Zamora' que estabelece disposições específicas sobre treinamento em primeiros socorros para professores e funcionários da rede pública e privada de ensino de São José de Mipibu/RN."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 29/04/2025.
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4 - Requerimento nº 55 de 2025
Autores: Ver. Felipe Moura, Ver. Alberto Villar, Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 364
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"Informações acerca do número de vagas ofertadas no cursinho preparatório para o IFRN, realizado em parceria com o Curso Êxitus, bem como sobre a possibilidade de ampliação do referido projeto para outras comunidades do município."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 29/04/2025.
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5 - Requerimento nº 56 de 2025
Autores: Ver. Duce Rodrigues, Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 365
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"Recursos através de emenda, para a construção de um anexo para a Comunidade de Curral Novo."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 29/04/2025.
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6 - Requerimento nº 57 de 2025
Autor: Ver. Duce Rodrigues
Número de Protocolo: 366
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"Criação do Programa Municipal “Plano anual de desenvolvimento do jiu-jitsu” em São José de Mipibu, denominado Lei Pró Jiu-Jitsu."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 29/04/2025.
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7 - Indicação nº 220 de 2025
Autor: Ver. Gustavo Roque
Número de Protocolo: 334
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"Coleta de lixo 2x por semana em Laranjeiras dos Cosmes."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 29/04/2025.
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8 - Indicação nº 221 de 2025
Autor: Ver. Márcio Freire
Número de Protocolo: 339
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"Calçamento do beco conhecido como Beco do Porto Seguro, localizado na Avenida Porto Seguro, em São José de Mipibu."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 29/04/2025.
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9 - Indicação nº 222 de 2025
Autor: Ver. Márcio Freire
Número de Protocolo: 340
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"Implantação de uma Central de Ambulâncias para qualificar e agilizar os atendimentos de saúde no município."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 29/04/2025.
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10 - Indicação nº 223 de 2025
Autor: Ver. Kerinho
Número de Protocolo: 341
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"Lombada e sinalização vertical na Avenida Senador João Câmara, entrada do Tancredo Neves."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 29/04/2025.
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11 - Indicação nº 224 de 2025
Autor: Ver. Kerinho
Número de Protocolo: 343
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"Iluminação do estádio de futebol São Caetano na comunidade do Mendes."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 29/04/2025.
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12 - Indicação nº 225 de 2025
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 347
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"Perfuração de poço para abastecimento das casas e irrigação do campo do Fluminense. Reforma do vestiário, substituição das traves e ativação da iluminação na comunidade do Mendes."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 29/04/2025.
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13 - Indicação nº 226 de 2025
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 348
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"Construção de calçadão e quiosques no povoado de Jacaracica às margens da lagoa."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 29/04/2025.
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14 - Indicação nº 227 de 2025
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 349
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"Perfuração de poço para abastecimento das casas e irrigação do campo do Alecrim. Reforma do vestiário, substituição das traves e instalação de iluminação na comunidade do mendes."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 29/04/2025.
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15 - Indicação nº 228 de 2025
Autor: Ver. Carla Simone
Número de Protocolo: 350
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"Aquisição de poltronas adequadas para os pacientes na Unidade de Pronto Atendimento (UPA)."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 29/04/2025.
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16 - Indicação nº 229 de 2025
Autor: Ver. Carla Simone
Número de Protocolo: 351
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"Reforma no prédio da antiga escola Cônego Pedro Paulino no Mendes."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 29/04/2025.
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17 - Indicação nº 230 de 2025
Autor: Ver. Carla Simone
Número de Protocolo: 355
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"Implementação de uma equipe de equipamentos e/ou prédios, para resolução de problemas nos setores de saúde no município de São José de Mipibu."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 29/04/2025.
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18 - Indicação nº 231 de 2025
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Número de Protocolo: 356
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"Manutenções e limpeza dos ar-condicionados da UPA deste município."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 29/04/2025.
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19 - Indicação nº 232 de 2025
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Número de Protocolo: 357
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"Construção de quiosques na Praça da Saudade conhecida também como Praça do Cemitério no centro deste município."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 29/04/2025.
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20 - Indicação nº 233 de 2025
Autor: Ver. Felipe Moura
Número de Protocolo: 358
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"Extensão da rede elétrica na Travessa das Carambolas, localizada no Bairro Pau-Brasil."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 29/04/2025.
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21 - Indicação nº 234 de 2025
Autor: Ver. Felipe Moura
Número de Protocolo: 359
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"Aquisição de um triturador de galhos rebocável para uso compartilhado das Secretarias de Meio Ambiente e de Obras."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 29/04/2025.
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22 - Indicação nº 235 de 2025
Autor: Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 360
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"Recolhimento de lixo, entulhos e pintura de meio-fio em via pública em todo o Distrito de Laranjeiras do Abdias."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 29/04/2025.
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23 - Indicação nº 236 de 2025
Autor: Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 361
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"Instalação de ventiladores no pátio da Escola Municipal Jenuíno de Souza Menino, localizada na comunidade de Manimbu."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 29/04/2025.
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24 - Indicação nº 237 de 2025
Autor: Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 362
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"Manutenção de pintura, reparos hidráulicos, elétricos, retelhamento e impermeabilização da UBS de Manimbu."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 29/04/2025.
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25 - Indicação nº 238 de 2025
Autor: Ver. Duce Rodrigues
Número de Protocolo: 363
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"Reforma da caixa d’água da Comunidade de Sítio Caieiras."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 29/04/2025.
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26 - Indicação nº 239 de 2025
Autor: Ver. Alberto Villar
Número de Protocolo: 367
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“ Construção de uma base da Guarda Municipal no loteamento Cidade Bela, contemplando toda região de Jardins dos Ipês, Pium de Cima, Taborda, Assentamento Taborda, Taborda 2 e Portelinha, neste município.”
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 29/04/2025.
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27 - Indicação nº 240 de 2025
Autor: Ver. Alberto Villar
Número de Protocolo: 368
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“ Limpeza da Rua da Liberdade com a devida retirada dos entulhos e descartes de podas de árvores, situado no Assentamento Vale do Lírio, neste município.”
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 29/04/2025.
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28 - Indicação nº 241 de 2025
Autor: Ver. Alberto Villar
Número de Protocolo: 369
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“ Limpeza da comunidade Taborda, Loteamento Jardins dos Ipês, Assentamento Taborda, Portelinha, Pium de cima e Taborda 2, neste município.”
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 29/04/2025.
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29 - Moção nº 23 de 2025
Autores: Ver. Verônica Senra, Ver. Alberto Villar, Ver. Carla Simone, Ver. Daniel Ferreira, Ver. Duce Rodrigues, Ver. Edilson Tapera, Ver. Felipe Moura, Ver. Gustavo Roque, Ver. Jean Nerino, Ver. Kerinho, Ver. Márcio Freire, Ver. Rose Lima, Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 370
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"Congratula-se e aplaude-se à Secretaria Municipal de Turismo e à Secretaria Municipal de Cultura pela expressiva conquista do prêmio de Melhor Estande de Ambientação na 11ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN (FEMPTUR)."
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Matéria lida
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30 - Moção nº 24 de 2025
Autores: Ver. Verônica Senra, Ver. Alberto Villar, Ver. Carla Simone, Ver. Daniel Ferreira, Ver. Duce Rodrigues, Ver. Edilson Tapera, Ver. Felipe Moura, Ver. Gustavo Roque, Ver. Jean Nerino, Ver. Kerinho, Ver. Márcio Freire, Ver. Rose Lima, Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 371
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"Falecimento da Sra. Josefa Amaro Pereira"
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 29/04/2025.
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