8ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura

A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, vereador Jean Póggio Nerino, e pela Segunda Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos.

A Presidente convidou o vereador Washington Flávio Cardoso para fazer a leitura da Bíblia (Salmo 23).

A Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou ao Segundo Secretário que procedesse à leitura da ata da sessão ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada com unanimidade, com abstenção do vereador Washington Flávio Cardoso.

Encaminhamento do Projeto de Lei nº 009/2026 que "Dispõe sobre a prioridade na denominação de próprios municipais, logradouros públicos às pessoas que contribuíram para o desenvolvimento de São José de Mipibu e dá outras providências.” de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro; Projeto de Lei nº 010/2026 que “Denomina Auditório da Escola CMEI Iraci Santana no Bosque das Colinas/Taborda.”, de autoria do vereador Jean Poggio Nerino, Projeto de Lei nº 011/2026 que “Dispõe sobre a denominação do campo de futebol da Comunidade de Manimbu, que passará a se chamar Luiz Rafael de Souza, e dá outras providências.” de autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael; Projeto de Lei nº 013/2026 que “Denomina de Rua Empresário Wilson Collier, a via localizada no Distrito Industrial, denominada Gleba H, no município de São José de Mipibu, dá outras providências.” de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva; Projeto de Lei nº 014/2026 que “Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM e dá outras providências.” de autoria do Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 015/2026 que “Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras providências.” de autoria do Executivo Municipal e o Projeto de Resolução nº 001/2026 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – nas sessões, audiências públicas, solenidades e demais eventos oficiais promovidos pela Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.” de autoria da Mesa Diretora para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões.