3ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 19/02/2026 - 10:05 Encerramento: 19/02/2026 - 12:20
Correspondências
(Recebida) AVS Nº 002/2026 - Avulso
Data: 11/02/2026
Assunto: Ofício nº 02/2026 - Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, solicitando espaço na sessão para apresentar os trabalhos realizados e esclarecimentos.
(Recebida) AVS Nº 003/2026 - Avulso
Data: 13/02/2026
Assunto: Ofício nº 07/2026 - GP/SJM - Encaminhando o Projeto de Lei que "altera a Lei nº 1.113/2016 e dá outras providências" para análise e votação desta Casa Legislativa, em matéria de urgência urgentíssima.
Expedientes
Abertura de Sessão:

A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, vereador Jean Póggio Nerino, e pela Segunda Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos.

Leitura da Bíblia:

A Presidente convidou o vereador Felipe de Moura Ferreira para fazer a leitura da Bíblia (Joel 2:12-13).

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

A Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou ao segunda secretário que procedesse à leitura da ata da sessão ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada, por unanimidade.

Breves Comunicações:

Encaminhamento do Projeto de Lei nº 001/2026 que "Denomina de Rua Mirandolinda Teixeira de Andrade, a Rua 31 de Março, localizada no Bairro Novo”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva e Projeto de Lei nº 002/2026 que “Altera a Lei nº 1.113/2016 e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal, para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito
Turno:
Altera a Lei nº 1.113/2016 e dá outras providências.
Aguardando leitura na próxima sessão
2 - Requerimento nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho
Turno:
Reitero ao poder público Municipal criar um programa social para resolver as ligações do saneamento Básico.
Aguardando leitura na próxima sessão
3 - Requerimento nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho
Turno:
Reitero Solicitação de informações sobre o funcionamento do novo cemitério em relação aos critérios de uso dos Jazigos.
Aguardando leitura na próxima sessão
4 - Requerimento nº 6 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Kerinho
Turno:
Reitero ao poder público municipal que inclua a comunidade de Areia Branca nos Programas Sociais das Casas Populares.
Aguardando leitura na próxima sessão
5 - Requerimento nº 7 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra
Turno:
Realização de revisão e reordenamento do eleitorado do Povoado do Pium e comunidades adjacentes
Aguardando leitura na próxima sessão
6 - Requerimento nº 8 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra
Turno:
Informações sobre elaboração do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos Municipais
Aguardando leitura na próxima sessão
7 - Requerimento nº 9 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Verônica Senra
Turno:
Viabilizar a inclusão das comunidades do Distrito do Arenã e dos povoados do Jardim, Jacaracica, Retiro o Laranjeira dos Cosmes no atendimento do Programa Leite Potiguar
Aguardando leitura na próxima sessão
8 - Requerimento nº 10 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Turno:
Solicito a instalação de poste com braços de luz e lâmpadas e a pavimentação asfáltica da estrada do Padre com é conhecida popularmente.
Aguardando leitura na próxima sessão
9 - Requerimento nº 11 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Turno:
Reitero o Requerimento N°071/2025 que solicita informações sobre quando será o término, inaugurado e começara a funcionar devidamente a Unidade de Saúde Especializada (Centro de Referência e Imagem) neste município.
Aguardando leitura na próxima sessão
10 - Moção nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone
Turno:
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Eletice Augusta de Lima.
Não informada
11 - Indicação nº 29 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima
Turno:
Reitero a Indicação nº 090/2025, solicitando a pavimentação da rua de acesso à Capela de Nossa Senhora das Vitórias, localizada no Alto da Mina, bem como da Rua Bosque das Laranjeiras, no Distrito de Laranjeiras do Abdias.
Aguardando leitura na próxima sessão
12 - Indicação nº 30 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura
Turno:
Indica a construção da arquibancada e do vestiário da Quadra Poliesportiva de Laranjeiras dos Cosmes, bem como a disponibilização de uma tabela de basquete e de postes para instalação de rede de vôlei.
Aguardando leitura na próxima sessão
13 - Indicação nº 31 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura
Turno:
Indica a construção de uma praça com Academia da Terceira Idade (ATI) e parque infantil na Comunidade do Quebra Fuzil.
Aguardando leitura na próxima sessão
14 - Indicação nº 32 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Felipe Moura
Turno:
Indica a pavimentação asfáltica de todas as ruas do Conjunto COHAB e adjacências.
Aguardando leitura na próxima sessão
15 - Indicação nº 33 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Gustavo Roque
Turno:
Solicito o calçamento das Ruas do Conjunto Ernesto da Rocha (Conjunto da Vela), em Laranjeiras dos Abdias
Aguardando leitura na próxima sessão
16 - Indicação nº 34 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima
Turno:
Reiterando requerimento 06/2025 Solicito a construção de um complexo de lazer contendo área coberta para eventos, quadra esportiva, praça e parquinho na comunidade de Ribeiro.
Aguardando leitura na próxima sessão
17 - Indicação nº 35 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Rose Lima
Turno:
Reitera a Indicação nº 130/2025, que solicita a construção de vestiário com arquibancada no campo da comunidade do Ribeiro, incluindo a construção do muro do campo, drenagem e a instalação de mais um poste para melhoria da iluminação.
Aguardando leitura na próxima sessão
18 - Indicação nº 36 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera
Turno:
Indica a realização de reformas, manutenções estruturais e higienização das caixas d’água em escolas da rede municipal de ensino.
Aguardando leitura na próxima sessão
19 - Indicação nº 37 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Edilson Tapera
Turno:
Indica a construção de uma praça de lazer no Conjunto Dois Irmãos, equipada com academia da terceira idade, parque infantil, bancos, arborização e demais estruturas voltadas ao convívio social e ao bem estar da população.
Aguardando leitura na próxima sessão
20 - Indicação nº 38 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Turno:
Que seja feito a limpeza e capinação das Ruas e vielas, pintura e manutenção da praça e retirada de entulhos, na Comunidade de Laranjeiras dos Cosmes.
Aguardando leitura na próxima sessão
21 - Indicação nº 39 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues
Turno:
Construção de um anexo para a Comunidade de Boa Vista, em Laranjeiras do Abdias.
Aguardando leitura na próxima sessão
22 - Indicação nº 40 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues
Turno:
Construção de anexo/comunitário para a Comunidade da Malhada.
Aguardando leitura na próxima sessão
23 - Indicação nº 41 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Duce Rodrigues
Turno:
Construção de uma parada de ônibus para a Comunidade de Curral Novo.
Aguardando leitura na próxima sessão
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito
Turno: Primeiro
Dispõe sobre atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e modificação da Lei Complementar nº 008/2010 na forma que indica e dá outras providências.
Aguardando votação
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: José Figueiredo - Prefeito
Turno: Primeiro
Altera a Lei Municipal nº 096, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São José de Mipibu e dá outras providências.
Aguardando votação
3 - Requerimento nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Turno:
Solicito o arrendamento de terras e que sejam doados aos pequenos agricultores deste município junto com corte de terra.
Aguardando votação
4 - Requerimento nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Alberto Villar
Turno:
Solicito explicações ao Ilmo. Secretário de Educação Josieidy Veras Dinis Fernandes sobre a disponibilização de auxiliares em sala de aula para atender às necessidades das crianças neurodivergentes, neste município.
Aguardando votação
5 - Requerimento nº 3 de 2026
Processo: -
Autores: Ver. Alberto Villar, Ver. Carla Simone, Ver. Daniel Ferreira, Ver. Duce Rodrigues, Ver. Edilson Tapera, Ver. Felipe Moura, Ver. Gustavo Roque, Ver. Jean Nerino, Ver. Kerinho, Ver. Márcio Freire, Ver. Rose Lima, Ver. Verônica Senra, Ver. Washington Cardoso
Turno:
Solicito providências urgentes para o reforço da segurança pública no Município de São José de Mipibu-RN.
Aguardando votação
6 - Moção nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Ver. Carla Simone
Turno:
Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Eletice Augusta de Lima.
Não informada