AVS Nº 003/2026 - Avulso
Identificação Básica
Tipo Documento
Avulso
Número
3
Complemento
Ano
2026
Data
13/02/2026
Protocolo
Assunto
Ofício nº 07/2026 - GP/SJM - Encaminhando o Projeto de Lei que "altera a Lei nº 1.113/2016 e dá outras providências" para análise e votação desta Casa Legislativa, em matéria de urgência urgentíssima.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação