Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Emenda à Lei Ôrgânica nº 1 de 2026 em 14ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (14ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Emenda à Lei Ôrgânica nº 1 de 2026
Altera a Lei Orgânica Municipal para dar nova redação aos arts. 17, 18, 19, 21, 22, 24, 25, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 44, 46, 53, 57, 63, 64, 69, 75, 87, 88, 91, 93, 94, 95, 96, 97, 101, 103, 115, 147, 152, 154, 159, 165; ao art. 9º do ADT e acrescentar o art. 112-A.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Emenda à Lei Ôrgânica nº 1 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da comissão | 09/03/2026
Observação
1º Turno