Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 18 de 2024 em 9ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (9ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei nº 18 de 2024
Dispõe sobre a promoção da acessibilidade universal em espaços públicos e privados
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação