Resumo (9ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Crisóstomo José Barbosa, e, pelo Segundo Secretário, Vereador Kériclis Alves Ribeiro Junior, tendo convidado a todos os vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. 

A leitura da Bíblia foi feita pelo vereadora Janete Rodrigues de Paiva Campos (Salmo 130).

A Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ata da última sessão que, posta em discussão e votação, foi aprovada, por unanimidade, sem retificações.

Oficio n° 012/2024-GP/PMSJM; Requerimento de Concessão de Licença do Mandato de Vereador para Tratar de Assuntos Particulares, do Vereador Daniel Ferreira Caldas.

A Presidente remeteu o Projeto de Lei nº 021/ 2024 que "Reconhece como de utilidade pública municipal a Associação Nossa Senhora das Graças, com sede na comunidade de Quebra-fuzil, neste município, e o Projeto de Lei n° 022/2024 que "Dispõe sobre reforçar as leis existentes que proíbem a discriminação com base no autismo em áreas como emprego, habitação, saúde e serviços públicos, garantindo igualdade de oportunidades e acesso a serviços para pessoas autistas.", ambos de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima, para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões. Em seguida, a Presidente suspendeu a sessão para que as comissões competentes pudessem emitir seus pareceres sobre os projetos que necessitavam entrar na ordem do dia da presente sessão e sobre cujos pedidos de tramitações em regime de urgência já tinha havido deliberações favoráveis por parte do Plenário. Em seguida, a Presidente determinou a reabertura da sessão e solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura dos pareceres das comissões competentes ao Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, Projeto de Lei n° 024/2024. Ao final, a Presidente determinou a inclusão das referidas proposições na ordem do dia da presente sessão.