Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 10 de 2024 em 5ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (5ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei nº 10 de 2024
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio no ambiente de trabalho, com definições claras , políticas internas nas empresas, capacitação e proteção as vítimas
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação