Ordem do Dia/Expediente: 15 - Indicação nº 393 de 2025 em 3ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (3ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Indicação nº 393 de 2025
Indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração de projeto de lei que institua o fornecimento gratuito de protetores auriculares a pessoas com hipersensibilidade auditiva, especialmente com Transtorno do Espectro Autista (TEA), como medida de inclusão e promoção da saúde.
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