Resumo (3ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pela Segunda Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos.

A Presidente convidou o vereador Gustavo Roque de Souza Menino para fazer a leitura da Bíblia (Eclesiastes: 22).

A Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou a Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada, com retificação.

O vereador Washington Cardoso Saudou os vereadores presentes. Comentou sobre indicação para aquisição e adequação de espaço público destinado à prática regulamentada de som automotivo no município. Solicitou pavimentação das ruas Campo Grande e Corcel Azul, na comunidade de Passagem de Cavalos. Reivindicou a instalação de academia da terceira idade (ATI) no Vale do Lírio, parabenizando a troca do poste que estava prestes a cair sobre o parquinho da comunidade. Solicitou que a entrada do Vale do Lírio seja incluída no cronograma da Secretaria de Obras, pois encontra-se em más condições de tráfego. Manifestou repúdio ao caso de violência contra Juliana Garcia dos Santos, agredida por Igor Cabral. Informou que entrou em contato com o secretário Raul Nóbrega solicitando instalação de contêineres de lixo no bairro Jardim Helena. Comunicou que irá procurar o secretário de saúde, Jeferson, para tratar da infestação de caramujos no distrito do Arenã, especialmente na Rua dos Linos. Comentou sobre matérias veiculadas em blogs que mencionam seu nome, esclarecendo que: Participar de agendas com o Prefeito Figueiredo não o torna integrante da base governista. Ressaltou que sua atuação é pautada pela imparcialidade e pelo bem da população mipibuense. Afirmou que não pertence ao grupo liderado por Fábio Dantas, reforçando que: Seu grupo político é e "anti-Dantas", e não “anti-gestão”. Declarou que não acompanhará o deputado Kleber Rodrigues no pleito de 2026, embora mantenha respeito pessoal. Criticou o cenário político local, que, segundo ele, limita a liberdade de escolha apenas entre dois grupos políticos. O vereador Edilson França em aparte comentou que: Apesar de o vereador Washington afirmar que não faz parte da gestão, defende tanto a administração municipal que acaba sendo associado a ela. Acredita que Washington atua em conjunto com os demais vereadores em prol de melhorias para São José de Mipibu, colaborando com o prefeito, o vice Bruno Dantas e os secretários. Ressaltou que: À atuação parlamentar inclui fiscalizar e cobrar soluções das secretarias municipais. Quando o vereador se refere a “nós”, é importante esclarecer a quem está se referindo, pois o uso repetido do termo pode gerar confusão. Perguntou que mal os Dantas teriam feito a São José de Mipibu, considerando a trajetória da família na política local. Enalteceu as gestões da família Dantas, afirmando que: Foram
responsáveis por melhorias significativas na saúde, educação, infraestrutura e calçamento do município. Reconheceu o trabalho da gestão Figueiredo e considera que os Dantas contribuíram de forma histórica para o desenvolvimento da cidade. O vereador Washington Cardoso esclareceu que a posição “anti-Dantas” é do seu grupo político e de caráter regional, referindo-se especificamente à realidade da zona oeste do município. Finalizou reafirmando que: Não está à venda, nem com "malas prontas", como foi sugerido por boatos e enfatizou que seu compromisso é com a população. A vereadora Verônica Senra da Silva Saudou os presentes e agradeceu a presença de todos. Comunicou que apresentou três indicações, destacando: Reivindicação do reajuste da remuneração dos conselheiros tutelares do município, atualmente fixada na Lei nº 1.279/2022. Propôs ampliação da licença-paternidade dos servidores públicos municipais, dos atuais 5 dias para 15 dias corridos. Relatou ter sido procurada por representantes do conselho de pessoas com deficiência. Apontou a ausência de profissional intérprete de Libras nas transmissões das sessões legislativas e sugeriu que
o cargo de intérprete de Libras seja incluído no próximo concurso público municipal, ou que a prestação do serviço seja viabilizada por meio de contratação terceirizada. Ressaltou que, embora o vereador Daniel também tenha feito indicação relacionada ao tema, a proposta dele se refere apenas aos eventos oficiais da prefeitura que são transmitidos. A vereadora, por sua vez, apresentou indicação solicitando a criação de projeto de lei para garantir a presença do intérprete de Libras em todos os eventos do município, não apenas naqueles com transmissão ao público. Encerrando, reforçou a importância das três pautas apresentadas e agradeceu pela atenção. O vereador Edilson França saudou os presentes. Mencionou a indicação apresentada por ele na semana anterior, referente à lagoa de captação, a qual contou com a assinatura de diversos vereadores. Questionou os colegas sobre quem já teria visitado a obra, destacando a importância da fiscalização presencial, especialmente considerando que a área voltou a acumular água, representando risco à população. Pediu que todos os vereadores realizem a visita à localidade, reforçando que uma única voz tem pouco alcance, mas que 13 vozes juntas têm muito mais força em benefício do município. O vereador Washington Cardoso pediu um aparte e reconheceu a importância do alerta feito pelo colega, destacando que é necessário “acender a luz” para essas questões. Mencionou, também, a situação da lagoa de captação localizada na área central do município, nas proximidades da região conhecida como “buracos do exército”, ressaltando a relevância daquele ponto. O vereador Edilson França retoma a sua fala agradecendo a colaboração e reforçou: A relevância da obra localizada atrás da UPA. A necessidade de evitar surpresas futuras quanto à segurança da estrutura. Finalizou solicitando que todos os vereadores façam uma visita técnica à área e agradeceu a atenção dos presentes. À Presidente Verônica Senra, antes de passar à ordem do dia, pronunciou-se, na qualidade de presidente da Procuradoria da Mulher, informando que emitiu uma nota de repúdio em virtude de um grave episódio de violência ocorrido recentemente. Expressou o total repúdio da Procuradoria da Mulher de São José de Mipibu à brutal agressão sofrida por uma jovem no último sábado, dia 28, no bairro de Ponta Negra, em Natal, violentamente atacada com mais de 60 SOCOS por seu companheiro. Enfatizou que essa violência não pode ser ignorada nem relativizada, e que se faz necessária a imediata responsabilização do agressor, bem como a adoção de medidas de proteção à vítima. Reafirmou que toda mulher tem direito à vida, à dignidade e à segurança, e que a violência deve ser denunciada e combatida com firmeza. Destacou que a Procuradoria da Mulher permanece à disposição para acolher, orientar e apoiar cada mulher mipibuense. Finalizou lamentando profundamente a gravidade do ocorrido, classificando-o como um ato de extrema covardia e desumanidade. Logo após, remeteu o Projeto de Lei nº 037/2025 que “Institui a prática do Jiu-Jitsu nas escolas municipais e dá outras providências”; de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões. Em seguida, considerando o pedido de tramitação em regime de prioridade apresentado pela Mesa Diretora em relação ao Projeto de Lei nº 038/2025 que “Institui, no Âmbito do Município de São José de Mipibu, a Bolsa Auxílio para Assistentes de turma em atividades de apoio pedagógico nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências”, de autoria do Poder Executivo Municipal, submeteu à deliberação do Plenário o pedido de tramitação em regime de prioridade. Diante da aprovação, suspendeu a sessão por 15 minutos para que as comissões competentes pudessem emitir sues pareceres. Reiniciou a presente sessão e solicitou ao Primeiro Secretário que procedesse com a leitura dos pareceres das Comissões. Por fim, determinou à Secretaria desta Casa Legislativa que incluísse o Projeto de Lei nº 038/2025 na Ordem do Dia da presente sessão.

Ofício nº 12/2025/ IDEMA- DT/IDEMA - DGIDEMA, informando sobre a renovação do Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental Bonfim- Guaraíra para o mandado de 2025-2027.