10ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Correspondencia
Nº Ordem
3
Tipo da Correspondência
Recebida
Sessão Plenária
10ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Documento Administrativo
AVS Nº 009/2025 - Avulso
Ofício nº 080/2025 – do Gabinete do Prefeito – GP/SJM, encaminhando o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e limpeza de terrenos baldios particulares, e dá outras providências”, para apreciação e deliberação desta Casa Legislativa.
Ofício nº 080/2025 – do Gabinete do Prefeito – GP/SJM, encaminhando o Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e limpeza de terrenos baldios particulares, e dá outras providências”, para apreciação e deliberação desta Casa Legislativa.
Observação