1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026
Autor: José Figueiredo - Prefeito
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Institui o Plano Geral de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS - dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes de Combate às Endemias - ACE do Município de São José de Mipibu e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Requerimento nº 45 de 2026
Autor: Ver. Jean Nerino
Número de Protocolo: 173
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Solicito ao Secretario Municipal de Obras e ao Poder Executivo Municipal que viabilize junto a RCOM dar uma geral na retirada de matos e entulhos, podas de arvores nos canteiros e pintura de meio fio na comunidade Caminho das Aguas/Taborda, neste Município.
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3 - Requerimento nº 46 de 2026
Autor: Ver. Felipe Moura
Número de Protocolo: 180
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Requer à Senadora Zenaide Maia a destinação de recursos, por meio de emenda parlamentar, para a conclusão do campo de futebol do Bairro Novo, no município de São José de Mipibu/RN.
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4 - Requerimento nº 47 de 2026
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Número de Protocolo: 185
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Solicito a construção de um pórtico na entrada principal da Comunidade de laranjeiras dos Cosmes.
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5 - Requerimento nº 48 de 2026
Autor: Ver. Carla Simone
Número de Protocolo: 191
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Pavimentação da Rua Vice-Prefeito Manoel Gomes de Lima, localizada na comunidade de Japecanga, no município de São José de Mipibu/RN.
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6 - Indicação nº 131 de 2026
Autor: Ver. Kerinho
Número de Protocolo: 171
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Reitero Construção de uma quadra de esporte na comunidade de Areia Branca.
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7 - Indicação nº 132 de 2026
Autor: Ver. Felipe Moura
Número de Protocolo: 172
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Indica a construção de quadra de areia e implantação de caminhódromo na comunidade de Areia Branca.
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8 - Indicação nº 133 de 2026
Autor: Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 174
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Indico a implantação de placas de identificação nas ruas das comunidades de Ribeiro, Manimbu, Malhada, Curral Novo, Caeiras, Sítio Buraco, Boa vista e no Distrito de Laranjeiras do Abdias, localizadas na região sul do Município.
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9 - Indicação nº 134 de 2026
Autor: Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 175
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Reitero a indicação 162/2025 de serviço de poda e limpeza às margens da RN 317, iniciando na comunidade de Ribeiro até o Distrito de Laranjeiras do Abdias.
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10 - Indicação nº 135 de 2026
Autor: Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 176
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Indica a revitalização de todas as paradas de ônibus da região Sul do Município, e a implantação de novas paradas de ônibus na comunidade de Ribeiro.
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11 - Indicação nº 136 de 2026
Autor: Ver. Jean Nerino
Número de Protocolo: 177
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Indico a Secretária Municipal de Saúde, ao Secretario Municipal de Obras e ao Prefeito Municipal a criação de um Parque Sensorial inclusivo, voltado especialmente para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como para toda a comunidade.
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12 - Indicação nº 137 de 2026
Autor: Ver. Gustavo Roque
Número de Protocolo: 178
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Coleta de lixo e instalação de um ponto de coleta na rua 1º de maio
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13 - Indicação nº 138 de 2026
Autor: Ver. Gustavo Roque
Número de Protocolo: 179
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Indica a pavimentação com instalação de iluminação pública na Rua do Sítio Pedra Preta, rua que liga a comunidade do Mundo Novo de baixo a Laranjeiras do Abdias.
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14 - Indicação nº 139 de 2026
Autor: Ver. Márcio Freire
Número de Protocolo: 181
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Indica a implantação do Projeto Casa Azul no Município de São José de Mipibu, destinado ao atendimento terapêutico especializado para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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15 - Indicação nº 140 de 2026
Autor: Ver. Duce Rodrigues
Número de Protocolo: 182
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Indica a construção de uma praça, com quiosque e academia ao ar livre no largo da igreja Sagrado Coração de jesus em Laranjeiras do Abdias.
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16 - Indicação nº 141 de 2026
Autor: Ver. Duce Rodrigues
Número de Protocolo: 183
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Indica a Implantação de um grupo de idosos na Comunidade de Manimbu
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17 - Indicação nº 142 de 2026
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Número de Protocolo: 184
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Indica que na apresentação da Paixão de Cristo neste Município tenha interprete de libras na transmissão deste ano de 2026 e que seja feito um espaço especifico para pessoas com PCD e PNE.
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18 - Indicação nº 143 de 2026
Autor: Ver. Edilson Tapera
Número de Protocolo: 186
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Indica a aquisição de viaturas para a Guarda Municipal, visando o fortalecimento das ações de segurança pública no município.
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19 - Indicação nº 144 de 2026
Autor: Ver. Edilson Tapera
Número de Protocolo: 187
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Indica a implantação e expansão de ciclofaixas nas vias marginais da BR-101 e em avenidas do centro do município, com bicicletários em pontos estratégicos, garantindo mobilidade urbana sustentável e segura.
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20 - Indicação nº 145 de 2026
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 188
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Sugere a realização de um mutirão de entrega de medicamentos na Farmácia Básica Municipal de São José de Mipibu.
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21 - Indicação nº 146 de 2026
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 189
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Sugere ao Poder Executivo a implementação e estruturação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPS i) no município de São José de Mipibu.
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22 - Indicação nº 147 de 2026
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 190
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Sugere ao Poder Executivo a instalação e recuperação de redutores de velocidade (lombadas) em diversas ruas do Bairro Novo, no município de São José de Mipibu.
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23 - Indicação nº 148 de 2026
Autor: Ver. Carla Simone
Número de Protocolo: 192
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Sugere a implantação de uma Academia da Melhor Idade na Vila/Conjunto, localizada na comunidade de Japecanga, no município de São José de Mipibu/RN.
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24 - Indicação nº 149 de 2026
Autor: Ver. Carla Simone
Número de Protocolo: 193
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Sugere a construção de uma praça com uma Academia da Melhor Idade na comunidade do Baixio, em Japecanga, no município de São José de Mipibu/RN.
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25 - Indicação nº 150 de 2026
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 194
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Estudos técnicos visando à proibição da circulação de veículos pesados na região central do Município
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