Resumo (7ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/03/2026 - 10:00
Encerramento: 17/03/2026 - 12:15



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Ver. Verônica Senra / PODE
Primeiro-Secretário: Ver. Jean Nerino / PL
Segundo-Secretário: Ver. Márcio Freire / PL



Lista de Presença na Sessão
Ver. Alberto Villar / MDB
Ver. Carla Simone / PSD
Ver. Daniel Ferreira / PV
Ver. Duce Rodrigues / PSD
Ver. Edilson Tapera / SD
Ver. Felipe Moura / PSD
Ver. Gustavo Roque / SD
Ver. Jean Nerino / PL
Ver. Kerinho / MDB
Ver. Márcio Freire / PL
Ver. Verônica Senra / PODE



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Ver. Rose Lima Ausência por Motivo de Força Maior Sessão
Ver. Washington Cardoso Licença Médica Sessão



Correspondências
AVS Nº 008/2026 - Avulso
Data: 12/03/2026 - Assunto: Ofício nº 02/2026 - ACS e ACE - Solicitando o Plenário desta Casa Legislativa para realização de reunião no dia 18 de março de 2026, das 08h30 às 10h.
AVS Nº 009/2026 - Avulso
Data: 16/03/2026 - Assunto: Despacho nº 2472128 - TRE/RN - Informando o deferimento da solicitação de atendimento aos eleitores do Povoado de Pium, que acontecerá no dia 30 de março, das 09h às 15h, na Escola Municipal Marcina Galvão.
AVS Nº 010/2026 - Avulso
Data: 16/03/2026 - Assunto: Despacho nº 2472124 - TRE/RN - Infomando o deferimento da solicitação de atendimento aos eleitores dos bairros de Bosque das Colinas, Luar do Colorado, Bela Luna e Jardins Helena, que acontecerá no dia 31 de março, das 08h às 14h, no CMEI Iraci Santana.
AVS Nº 011/2026 - Avulso
Data: 17/03/2026 - Assunto: Ofício nº 019/2026 - GP/SJM - Encaminhando os Projetos de Lei nº 14 e 15/2026 para análise e votação desta Casa Legislativa.
CVT Nº 001/2026 - Convite
Data: 17/03/2026 - Assunto: Convite da Prefeitura Municipal para assistir ao espetáculo "Paixão de Cristo" que acontecerá no dia 01 de abril, às 20h, no largo da Igreja Matriz.



Expedientes
Abertura de Sessão:

A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pelo Segundo Secretário, ad hoc, Vereador Márcio Gustavo de Araújo Freire, tendo convidado todos os vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos.

Leitura da Bíblia:

A Presidente convidou o vereador Gustavo Roque de Souza Menino para fazer a leitura da Bíblia (Salmo 47).

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

A Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou ao Segundo Secretário que procedesse à leitura da ata da sessão ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada com unanimidade, com abstenção do vereador Daniel Ferreira Caldas. 

Breves Comunicações:

Encaminhamento do Projeto de Lei nº 007/2026 que "Dispõe sobre a denominação do Campo de Futebol do Ribeiro para “Campo de Futebol Maria de Lourdes da Silva”, no Município de São José de Mipibu/RN, e dá outras providências.”, de autoria da vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael e do Projeto de Lei nº 008/2026 que “Dispõe a obrigatoriedade de treinamento em Manobra de Heimlich para profissionais das instituições de ensino públicas e privadas do Município de São José de Mipibu/RN, visando a segurança e proteção dos alunos.”, de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima, para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 9 de 2026
Autor: Ver. Kerinho
Número de Protocolo: 129
Dispõe sobre a prioridade na denominação de próprios municipais, logradouros públicos às pessoas que contribuíram para o desenvolvimento de São José de Mipibu e dá outras providencias.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/03/2026.
2 - Projeto de Lei nº 10 de 2026
Autor: Ver. Jean Nerino
Denomina Auditório da Escola CMEI Iraci Santana no Bosque das Colinas/Taborda.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/03/2026.
3 - Projeto de Lei nº 11 de 2026
Autor: Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 138
Dispõe sobre a denominação do campo de futebol da Comunidade de Manimbu, que passará a se chamar Luiz Rafael de Souza, e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/03/2026.
4 - Projeto de Lei nº 13 de 2026
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 149
Denomina de Rua Empresário Wilson Collier, a via localizada no Distrito Industrial, denominada Gleba H, no município de São José de Mipibu, dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/03/2026.
5 - Projeto de Lei nº 14 de 2026
Autor: José Figueiredo - Prefeito
Institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/03/2026.
6 - Projeto de Lei nº 15 de 2026
Autor: José Figueiredo - Prefeito
Dispõe sobre a doação de um terreno pertencente ao Patrimônio Público Municipal, para os fins que especifica e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/03/2026.
7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Autor: Mesa Diretora - MDIR
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS – nas sessões, audiências públicas, solenidades e demais eventos oficiais promovidos pela Câmara Municipal de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/03/2026.
8 - Requerimento nº 34 de 2026
Autor: Ver. Daniel Ferreira
A criação e implantação de um Berçário Municipal, com estrutura adequada para acolhimento, cuidado e desenvolvimento de crianças de 0 a 2 anos de idade neste município.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/03/2026.
9 - Requerimento nº 35 de 2026
Autor: Ver. Daniel Ferreira
A ampliação do atendimento de fisioterapia para o período da noite neste município.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/03/2026.
10 - Requerimento nº 36 de 2026
Autor: Ver. Alberto Villar
Número de Protocolo: 140
Solicita explicações ao Ilmo. Secretário de Saúde Sr. Jeferson Oliveira sobre quais medidas estão sendo adotadas para maior celeridade no funcionamento da Central de Regulação do Transporte Sanitário, neste município.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/03/2026.
11 - Requerimento nº 37 de 2026
Autor: Ver. Alberto Villar
Número de Protocolo: 141
Requer Informações sobre a aplicação da Lei Municipal n° 1.272/2022 “Lei Lucas Begalli Zamora” que estabelece disposições específicas a respeito de treinamento em primeiros socorros para professores e demais funcionários da rede pública e privada de ensino, neste município.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/03/2026.
12 - Requerimento nº 38 de 2026
Autor: Ver. Duce Rodrigues
Número de Protocolo: 145
Requer a destinação de emenda parlamentar para a construção de um anexo comunitário na comunidade de Curral Novo, no município de São José de Mipibu.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/03/2026.
13 - Requerimento nº 39 de 2026
Autor: Ver. Edilson Tapera
Número de Protocolo: 148
Requer informações ao Secretário Municipal de Saúde sobre o deslocamento da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Novo para a localidade Cidade de Deus.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/03/2026.
14 - Moção nº 5 de 2026
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Número de Protocolo: 150
MOÇÃO DE PESAR à família do Sr. JOÃO LUIZ DA ROCHA, falecido em 12 de março de 2026.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/03/2026.
15 - Moção nº 6 de 2026
Autores: Ver. Verônica Senra, Ver. Alberto Villar, Ver. Carla Simone, Ver. Daniel Ferreira, Ver. Duce Rodrigues, Ver. Edilson Tapera, Ver. Felipe Moura, Ver. Gustavo Roque, Ver. Jean Nerino, Ver. Kerinho, Ver. Márcio Freire, Ver. Rose Lima, Ver. Washington Cardoso
MOÇÃO DE PESAR à família do Sr. ANTONIO HONÓRIO BARBALHO, falecido em 12 de março de 2026, aos 93 anos.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/03/2026.
16 - Indicação nº 99 de 2026
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 130
Realização de estudos técnicos e administrativos visando à implantação de uma Parceria Público-Privada (PPP) para modernização, ampliação, manutenção e gestão do sistema de iluminação pública do município de São José de Mipibu
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/03/2026.
17 - Indicação nº 100 de 2026
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 131
Aquisição de uma caminhonete equipada com cesto aéreo e carroceria tipo eletricitária simples, destinada à execução dos serviços de manutenção do sistema de iluminação pública do município de São José de Mipibu
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/03/2026.
18 - Indicação nº 101 de 2026
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 132
Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para as equipes responsáveis pelos serviços de manutenção e instalação da iluminação pública do município de São José de Mipibu
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/03/2026.
19 - Indicação nº 102 de 2026
Autor: Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 133
Reitera a solicitação da indicação 526/2025 que sugere ao Poder Executivo Municipal a padronização estrutural, fiscalização Sanitária e segurança na feira livre do Município de São José de Mipibu.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/03/2026.
20 - Indicação nº 103 de 2026
Autor: Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 134
Indica a realização de limpeza urbana programada, com recolhimento de entulhos e pintura de meio-fio, nos bairros Bela Vista, Tancredo Neves, Centro e Bairro Novo.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/03/2026.
21 - Indicação nº 104 de 2026
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 135
Reitero o serviço de pavimentação com calçamento nas ruas: Da liberdade, 21 de Maio, 1º maio, Vale do Sol Dourado e Avenida Manoel de Faria junto com a drenagem de todas no assentamento Vale do Lírio, neste municipio.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/03/2026.
22 - Indicação nº 105 de 2026
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 136
Sugere a construção da entrada do Vale do Lírio, pavimentação de vias e calçadas, bem como a implantação de acostamento em frente à parada de ônibus.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/03/2026.
23 - Indicação nº 106 de 2026
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 137
Indica a instalação de letreiros de identificação em comunidades do município, de São José de Mipibu.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/03/2026.
24 - Indicação nº 107 de 2026
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Que seja feito a limpeza e capinação com pintura de meios fios e retirada de entulhos da Rua Estrada do Pau Brasil no bairro Quebra Fuzil.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/03/2026.
25 - Indicação nº 108 de 2026
Autor: Ver. Jean Nerino
Sugiro ao Sec. Mun. de Saúde, Sr. Jefferson, que viabilize um transporte para atender as necessidades da população das Comunidades: Bosque das Colinas, Luar do Colorado e Bela Luna, no que diz respeito a transportar pacientes para exames, fisioterapias e outros para a sede do Município e ou para a capital do Estado.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/03/2026.
26 - Indicação nº 109 de 2026
Autor: Ver. Jean Nerino
Sugiro ao Sec. Mun. de Obras e ao Prefeito Municipal, a ampliação do Centro de Convivência, construindo mais algumas salas no Bosque das Colinas/Taborda.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/03/2026.
27 - Indicação nº 110 de 2026
Autor: Ver. Alberto Villar
Reitera a indicação n° 250/2025 que versa sobre a “Inclusão no programa Leite Potiguar as famílias das comunidades de Taborda, Jardins dos Ipês, Taborda 2, Portelinha, Assentamento Taborda, Pium de Cima e Cidade Bela, neste município."
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/03/2026.
28 - Indicação nº 111 de 2026
Autor: Ver. Duce Rodrigues
Número de Protocolo: 143
Sugere a instalação de uma Academia Popular no Povoado de Manimbu, na Zona Rural do município de São José de Mipibu/RN.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/03/2026.
29 - Indicação nº 112 de 2026
Autor: Ver. Duce Rodrigues
Número de Protocolo: 144
Sugere a instalação de uma Academia Popular na Comunidade de Laranjeiras do Abdias, Zona Rural do município de São José de Mipibu/RN.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/03/2026.
30 - Indicação nº 113 de 2026
Autor: Ver. Felipe Moura
Número de Protocolo: 146
Reitera a Indicação nº 365, que solicita a aquisição de veículo para a Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca, a fim de fortalecer suas ações e otimizar os serviços prestados no município.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/03/2026.
31 - Indicação nº 114 de 2026
Autor: Ver. Felipe Moura
Número de Protocolo: 147
Indica a construção de uma praça de lazer na Comunidade Vila Maria, equipada com parque infantil, arborização, bancos, academia da terceira idade (ATI) e demais estruturas adequadas para convivência comunitária.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 17/03/2026.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ver. Daniel Ferreira

2 - Ver. Kerinho




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ver. Alberto Villar / MDB
Ver. Carla Simone / PSD
Ver. Daniel Ferreira / PV
Ver. Duce Rodrigues / PSD
Ver. Edilson Tapera / SD
Ver. Felipe Moura / PSD
Ver. Gustavo Roque / SD
Ver. Jean Nerino / PL
Ver. Kerinho / MDB
Ver. Márcio Freire / PL
Ver. Verônica Senra / PODE



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 28 de 2026
Autor: Ver. Kerinho
Número de Protocolo: 109
Reitero ao chefe do escritório da CAERN de São José de Mipibu, explicação sobre o funcionamento do abastecimento d’água da comunidade de Areia Branca.
Aprovado por unanimidade
2 - Requerimento nº 29 de 2026
Autor: Ver. Kerinho
Número de Protocolo: 110
Reitero calendário cultural e eventos para o corrente ano no nosso município.
Aprovado por unanimidade
3 - Requerimento nº 30 de 2026
Autor: Ver. Kerinho
Número de Protocolo: 111
Reitero Solicitação a secretaria de cultura que crie a escola de música permanente.
Aprovado por unanimidade
4 - Requerimento nº 31 de 2026
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 118
Informações acerca do funcionamento da Sala Lilás neste município.
Aprovado por unanimidade
5 - Requerimento nº 32 de 2026
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 122
Desarquivamento do Projeto de Lei nº 72/2025.
Aprovado por unanimidade
6 - Requerimento nº 33 de 2026
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 123
Implementação do Projeto “Mulheres que Inspiram”, voltado ao reconhecimento de mães atípicas, mulheres de Zona Rural e empreendedoras locais, em alusão ao mês da mulher.
Aprovado por unanimidade
7 - Moção nº 5 de 2026
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Número de Protocolo: 150
MOÇÃO DE PESAR à família do Sr. JOÃO LUIZ DA ROCHA, falecido em 12 de março de 2026.
Aprovado por unanimidade
8 - Moção nº 6 de 2026
Autores: Ver. Verônica Senra, Ver. Alberto Villar, Ver. Carla Simone, Ver. Daniel Ferreira, Ver. Duce Rodrigues, Ver. Edilson Tapera, Ver. Felipe Moura, Ver. Gustavo Roque, Ver. Jean Nerino, Ver. Kerinho, Ver. Márcio Freire, Ver. Rose Lima, Ver. Washington Cardoso
MOÇÃO DE PESAR à família do Sr. ANTONIO HONÓRIO BARBALHO, falecido em 12 de março de 2026, aos 93 anos.
Aprovado por unanimidade