1 - Veto nº 1 de 2025
Autor: José Figueiredo - Prefeito
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Veto Integral ao Projeto de Lei nº 52 de 09 de setembro de 2025.
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Aprovadapor maioria absoluta
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Turno: Segundo
Autor: José Figueiredo - Prefeito
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Altera a Lei Complementar nº 069/2021 na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Turno: Segundo
Autor: José Figueiredo - Prefeito
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Altera a Lei Complementar nº 069/2021 na forma que indica e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Turno: Segundo
Autor: José Figueiredo - Prefeito
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Altera a Lei Complementar nº 078/2022, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2025
Turno: Segundo
Autor: José Figueiredo - Prefeito
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Altera a Lei Complementar nº 078/2022, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Turno: Segundo
Autor: José Figueiredo - Prefeito
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Altera a Lei Complementar nº 073/2022, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2025
Turno: Segundo
Autor: José Figueiredo - Prefeito
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Altera a Lei Complementar nº 073/2022, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei nº 51 de 2025
Turno: Único
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 651
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"Altera a redação do caput e o § 1º do artigo 1º da Lei nº 1.259/2021 que dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e crianças não possam assumir cargos públicos no município de São José de Mipibu/RN."
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei nº 65 de 2025
Turno: Único
Autor: José Figueiredo - Prefeito
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Estima a receita e fixa a despesa do município de São José de Mipibu, para o exercício financeiro de 2026.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei nº 73 de 2025
Turno: Único
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 827
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Reconhece de Utilidade Pública Municipal o “Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São José de Mipibu-RN” e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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11 - Projeto de Lei nº 74 de 2025
Turno: Único
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Número de Protocolo: 833
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Reconhece como Patrimônio Cultural, Histórico, Religioso Imaterial da Cidade de São José de Mipibu/RN, a Festa da Igreja de Cristo no Brasil, realizada nesta cidade.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Projeto de Lei nº 76 de 2025
Turno: Único
Autor: José Figueiredo - Prefeito
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Cria o Conselho Municipal de Esporte e Lazer - CMEL, o Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Projeto de Lei nº 77 de 2025
Turno: Único
Autor: José Figueiredo - Prefeito
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De forma excepcional, fica criado para o ano-exercício financeiro de 2025 um abono anual (14º salário), para os profissionais do magistério e para os não-docentes, na forma estabelecida nesta Lei.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Projeto de Lei nº 79 de 2025
Turno: Único
Autor: José Figueiredo - Prefeito
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Regulamenta a Corregedoria e a Ouvidoria da Guarda Municipal de São José de Mipibu, nos termos da Lei Federal nº 13.022, de agosto de 2014, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 38 de 2025
Turno: Único
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 910
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Dispõe sobre a Concessão da “Medalha de Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. ALBANIRA PERES XAVIER
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Aprovado por unanimidade
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 39 de 2025
Turno: Único
Autor: Ver. Gustavo Roque
Número de Protocolo: 913
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Dispõe sobre a Concessão da “Medalha de Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. ALINE TAVARES NOGUEIRA BEZERRA DE MELO.
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Aprovado por unanimidade
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 40 de 2025
Turno: Único
Autor: Ver. Gustavo Roque
Número de Protocolo: 914
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Dispõe sobre a Concessão da “Medalha de Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. ROSIMERY VIEIRA DE SOUZA NASCIMENTO.
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Aprovado por unanimidade
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 41 de 2025
Turno: Único
Autor: Ver. Duce Rodrigues
Número de Protocolo: 920
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Dispõe sobre a Concessão da “Medalha de Honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. MARIA DE LOURDES DA SILVA.
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Aprovado por unanimidade
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 42 de 2025
Turno: Único
Autor: Ver. Rose Lima
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Dispõe sobre a concessão da “Medalha de honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. Janiceli Sales da Costa.
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Aprovado por unanimidade
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 43 de 2025
Turno: Único
Autor: Ver. Rose Lima
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Dispõe sobre a concessão da “Medalha de honra ao Mérito Vovó Didi” a Sra. Rochelane Honório Pacheco Gomes.
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Aprovado por unanimidade
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 44 de 2025
Turno: Único
Autor: Ver. Carla Simone
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Dispõe sobre a Concessão da "Medalha de Honra ao Mérito Vovó Didi" a Sera. MARIA DAS GRAÇAS SOARES DA ROCHA.
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Aprovado por unanimidade
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22 - Requerimento nº 119 de 2025
Autor: Ver. Alberto Villar
Número de Protocolo: 904
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Solicito ao presidente da CAERN, Sr. Sergio Rodrigues, a possibilidade da ativação do poço tubular instalado no Loteamento Jardim dos Ipês, bem como a instalação de rede de distribuição para abastecimento de água em todas as residências da região, neste município.
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Aprovado por unanimidade
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23 - Requerimento nº 120 de 2025
Autor: Ver. Jean Nerino
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Realização de uma ação itinerante de transferência e alistamento de títulos eleitorais destinada a atender a população dos bairros: Bosque das Colinas, Luar do Colorado, Bela Luna e Jardins Helena/Taborda, neste município.
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Aprovado por unanimidade
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24 - Requerimento nº 121 de 2025
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 908
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Instalação de dois redutores de velocidade (lombadas físicas) na RN-315, especificamente nas proximidades do Posto de Saúde do Distrito do Arenã, zona rural deste município
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Aprovado por unanimidade
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25 - Requerimento nº 122 de 2025
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 915
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Solicito a Diretora Geral do DER, Sra, Natécia Nunes o Patrolamento das seguinte RN’s: Nas margens da 316 sentido Monte Alegre a BR-101. Patrolamento da extensão da 316 Passagem de Cavalos,Mendes,Japecanga e Parnamirim. E Patrolamento da 315 Retiro, Arenã,Cobe,Vera Cruz.
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Aprovado por unanimidade
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26 - Requerimento nº 123 de 2025
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Número de Protocolo: 916
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Solicito pavimentação asfáltica do local onde é a feira do peixe na Rua Bonfim nas proximidades da Rodoviária no centro deste município.
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Aprovado por unanimidade
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