Resumo (16ª Sessão Ordinária do 1º Semestre de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Carla Simone Gomes de Lima, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Crisóstomo José Barbosa, e, pelo Segundo Secretário, Vereador Kériclis Alves Ribeiro Junior, tendo convidado a todos os vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos. 

A leitura da Bíblia foi feita pela vereadora Silvania Gomes da Silva Lima (Salmo 120). 

A Presidente solicitou ao Segundo Secretário que procedesse a leitura da ata da sessão anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada, sem retificações.

Oficio nº 011/2024-SEMUTRAN/SIM;

Ofício nº 038/2024-SEMUTRAN/RN. 

Encaminhamento do Projeto de Lei nº 037/2024 que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o Exercício de 2024 e dá outras providências.”, de autoria do Poder Executivo Municipal; Projeto de Lei nº 041/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a reajustar o pagamento por Desempenho, com recursos financeiros federais oriundos do programa previne Brasil, previsto na Lei Municipal 1.351/2024, e dá outras providencias.”, de autoria do Poder Executivo Municipal e o Projeto de Lei nº 042/2024 que “Autoriza o Poder Executivo a doar área de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial FAR, representado pela Caixa Econômica Federal CEF para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida.”, de autoria do Poder Executivo Municipal, para a Comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões.