Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

"Altera a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria, conforme preconizam os itens 19 e 19.01 da Lista anexa descrita no Art. 1º, da Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, alterando o Código Tributário Municipal (Lei Complementar n° 029/2013), para estabelecer como tributação a alíquota de 2% para estas atividades."

Dispõe sobre a criação de espaço reservado para pessoas com deficiência em casas de espetáculos, shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e demais eventos coletivos e aberto ao público, realizados no Município de São José de Mipibu, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Executivo Municipal divulgar no site oficial da prefeitura a relação de medicamentos e insumos disponíveis e os que estejam em falta nas unidades de saúde e farmácia do município, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de conservação e limpeza de terrenos baldios particulares, e dá outras providências.

Titulo de cidadã Mipibuense, Sra. Luciana Ribeiro Pereira de Oliveira.

Titulo Mipibuense, Francislene Ribeiro Pereira

Encaminhar um Profissional no setor Perfuração de poços para alocação dos mesmos e encaminhar maquina perfuratriz para perfuração de 02 poços na comunidade do Bosque das Colinas/Taborda, neste municipio.

Para o poder público Municipal criar um programa social para resolver as ligações do saneamento Básico.

Solicito informações sobre o funcionamento do novo cemitério em relação dos critérios o uso dos Jazigos.

Registro votos de aplausos a todo Setor de Endemias e aos Agentes de Saúde deste município, pelos relevantes trabalhos prestados.

Congratula-se com o Reverendíssimo Padre José Lenilson de Morais, pela passagem dos seus 20 anos de Ordenação Presbiteral.

Moção de pesar pelo falecimento da Sra. Zinea Senra da Silva, mãe da Vereadora e Presidente desta Casa Legislativa, Verônica Senra da Silva.

Moção de Aplausos a Sophia Costa pela convocação para integrar a Seleção Brasileira de Judô e pela medalha de bronze no Campeonato Brasileiro Sub-13.