1 - Projeto de Lei nº 46 de 2025
Autor: Ver. Rose Lima
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Dispõe sobre a criação de espaço reservado para pessoas com deficiência em casas de espetáculos, shows, apresentações artísticas e culturais, teatros, eventos esportivos e demais eventos coletivos e aberto ao público, realizados no Município de São José de Mipibu, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 02/09/2025.
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2 - Projeto de Lei nº 47 de 2025
Autor: Ver. Edilson Tapera
Número de Protocolo: 631
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Autoriza o Poder Executivo a criar a “Casa da Mulher” para acolhimento de mulheres vítimas de violência no Município de São José de Mipibu/RN e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 02/09/2025.
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3 - Projeto de Lei nº 48 de 2025
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 633
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Institui a Semana do Artesão, no âmbito do Município de São José de Mipibu-RN, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 02/09/2025.
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4 - Projeto de Lei nº 49 de 2025
Autores: Ver. Verônica Senra, Ver. Daniel Ferreira
Número de Protocolo: 634
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Institui o Programa Maria da Penha vai às Escolas – PROMAPE – no âmbito do Município de São José de Mipibu-RN, e dá outras providências.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 02/09/2025.
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5 - Requerimento nº 99 de 2025
Autor: Ver. Felipe Moura
Número de Protocolo: 644
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Solicita informações à Secretaria Municipal de Educação acerca das medidas adotadas para reduzir a evasão escolar no município, bem como os resultados obtidos com a implementação dessas ações.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 02/09/2025.
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6 - Indicação nº 455 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 628
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Revitalização da frente da UBS do Loteamento Cidade Bela, com calçamento intertravado, duas vagas de estacionamento, arborização e banco.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 02/09/2025.
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7 - Indicação nº 456 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 629
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Indico ao Poder Executivo a implantação do programa de capacitação profissional, cursos e oficinas para mães atípicas visando inclusão no mercado de trabalho e geração de renda.
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Matéria lida
Obs.: Matéria de autoria das vereadoras Rosiane Pereira de Lima Rafael e Verônica Senra da Silva com subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso.
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8 - Indicação nº 457 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Edilson Tapera
Número de Protocolo: 630
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Implantação de espaço de acolhimento temporário para crianças durante os festejos, na Escola Estadual Barão de Mipibu.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 02/09/2025.
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9 - Indicação nº 458 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 632
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Serviço de recuperação e pintura do cemitério do Arenã
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Matéria lida
Obs.: Matéria de autoria do vereador Verônica Senra da Silva com subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso.
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10 - Indicação nº 459 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 635
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Extensão da rede de abastecimento de água na Rua João Porfírio, Rua dos Linos e Rua Dr. Eriberto, no Distrito do Arenã, neste município.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 02/09/2025.
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11 - Indicação nº 460 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 636
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Restauração do Memorial A Bíblia, localizado na Praça da Saudade, no centro deste município.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 02/09/2025.
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12 - Indicação nº 461 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 637
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Pavimentação com calçamento no Residencial Maurício Dias, na comunidade do Mendes, neste município.
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Matéria lida
Obs.: Matéria de autoria do vereador Washington Flávio Cardoso com subscrição da vereadora Carla Simone Gomes de Lima.
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13 - Indicação nº 462 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 638
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Indico a implantação de iluminação Pública em LED na entrada de Laranjeiras do Abdias no trecho da Lagoa Ernesto da Rocha.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 02/09/2025.
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14 - Indicação nº 463 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Duce Rodrigues
Número de Protocolo: 639
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IMPLANTAÇÃO DE UM CRAS NA COMUNIDADE DE MANIMBU
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 02/09/2025.
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15 - Indicação nº 464 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Duce Rodrigues
Número de Protocolo: 640
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ACADEMIA POPULAR PARA A COMUNIDADE DE CAIEIRAS
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 02/09/2025.
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16 - Indicação nº 465 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Duce Rodrigues
Número de Protocolo: 641
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PARADA DE ÔNIBUS PRÓXIMO A UBS DE LARANJEIRAS DO ABDIAS.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 02/09/2025.
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17 - Indicação nº 466 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Felipe Moura
Número de Protocolo: 642
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Indica à Secretaria Municipal de Educação a criação do Programa Municipal de Valorização e Bem-Estar do Gestor Escolar, destinado a diretores e vice-diretores das escolas municipais, prevendo atendimento psicossocial e tempo protegido de planejamento.
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Matéria lida
Obs.: Matéria de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira com subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso.
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18 - Indicação nº 467 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Felipe Moura
Número de Protocolo: 643
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Indica a criação do Fundo de Incentivo à Inovação Pedagógica, destinado a apoiar projetos inovadores desenvolvidos por professores e estudantes nas escolas públicas do município.
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Matéria lida
Obs.: Matéria de autoria do vereador Felipe de Moura Ferreira com subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso.
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