Resumo (4ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/08/2025 - 10:00
Encerramento: 05/08/2025 - 11:35



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Ver. Verônica Senra / PODE
Primeiro-Secretário: Ver. Jean Nerino / PL
Segundo-Secretário: Ver. Rose Lima / PODE



Lista de Presença na Sessão
Ver. Alberto Villar / MDB
Ver. Carla Simone / PSD
Ver. Daniel Ferreira / PV
Ver. Duce Rodrigues / PSD
Ver. Edilson Tapera / SD
Ver. Felipe Moura / PSD
Ver. Gustavo Roque / SD
Ver. Jean Nerino / PL
Ver. Kerinho / MDB
Ver. Márcio Freire / PL
Ver. Rose Lima / PODE
Ver. Verônica Senra / PODE
Ver. Washington Cardoso / PP






Expedientes
Abertura de Sessão:

A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pela Segunda Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos.

Leitura da Bíblia:

A Presidente convidou o vereador Alberto Villar para fazer a leitura da Bíblia (Eclesiastes: 27;22).

Apreciação da Ata da Sessão Anterior:

a Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou a Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade.

Vereadores Inscritos:

 O vereador Jean Póggio Nerino saudou todos os presentes. Reforçou apelo à gestão municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Obras, para inclusão das seguintes indicações no cronograma de obras do município: Indicação nº 036/2025: retomada urgente do serviço de tapa-buracos e recapeamento no Bosque das Colinas, com destaque para a ladeira em estado crítico; Solicitação de conclusão do anel viário, com pavimentação das vias transversais e paralela ao Parquinho Colorido, atualmente utilizadas de forma inadequada como via de mão dupla. Indicação nº 061/2025: realização de mutirão de limpeza nos bairros Bela Luna, Luar do Colorado e Bosque das Colinas, em parceria com a empresa Recom. Apontou que apenas seis servidores atendem três loteamentos, o que é insuficiente diante do crescimento da demanda, especialmente no Jardim Helena. Cobrou a regulamentação urgente de lei municipal que penaliza proprietários de terrenos baldios sem limpeza. Destacou que a regulamentação permitirá notificação e aplicação de multas aos responsáveis, incentivando a manutenção dos terrenos, que hoje acumulam mato e invadem vias públicas. Reforçou a urgência de providências por parte do Executivo e reiterou compromisso com as comunidades mencionadas. A vereadora Verônica Senra em aparte informou que esteve em reunião com o Secretário de Tributação, Sr. Eloi, tratando da regulamentação da referida lei. Comunicou que o texto está sendo atualizado e se encontra na assessoria jurídica do município, com previsão de retorno à Câmara com emenda regulamentadora ainda neste mês. O vereador Edilson Tapera em aparte parabenizou o vereador Jean pela abordagem do tema. Reforçou a necessidade de notificação e responsabilização dos proprietários de terrenos abandonados. O vereador Jean Póggio Nerino encerrou agradecendo as contribuições dos colegas. Reafirmou que a regulamentação da lei é essencial para definir responsabilidades e melhorar a limpeza urbana e a trafegabilidade nas ruas afetadas. O vereador Washington Cardoso saudou todos os presentes. Comentou sobre requerimento referente à rota do transporte escolar na zona rural, solicitando ajustes nos horários nas comunidades Jardim, Arenã, Mendes e Japecanga para evitar prejuízos aos alunos. Solicitou a designação de um agrônomo para assistência técnica aos agricultores locais. Reivindicou a extensão da rede de abastecimento de água na Rua do Cemitério, no distrito de Arenã, devido ao fornecimento precário. Relatou visita ao Vale do Lírio, onde moradores planejam protestar na Câmara Municipal pela ambulância inativa na comunidade. Criticou o abandono da academia do Manimbu, com equipamentos largados há meses. Alertou sobre problemas estruturais no anexo da UBS do Ribeiro, incluindo calçada sem acessibilidade, e solicitou análise técnica e drenagem pela Secretaria de Obras. Denunciou falta de abastecimento de água nas ruas Pedro Gomes e Manuel Vieira (Mendes), há cinco dias, pedindo agilidade da Secretaria de Obras. Comparou negativamente com o modelo autogerido do Vale do Lírio, que tem resposta mais eficiente. A vereadora Carla Simone em aparte esclareceu que a falta d’água nas ruas citadas ocorreu devido à queima da bomba na sexta-feira anterior. Informou que a bomba foi retirada para manutenção e que o reparo está sendo providenciado. Pediu compreensão da população pelos transtornos causados. O vereador Washington Cardoso agradeceu à vereadora Carla Simone pelo esclarecimento. Relatou acidente de moto na passagem molhada da Rua do Japonês (Mendes), causado por buracos deixados por obra mal executada em 2023. Solicitou construção de nova passagem molhada para garantir segurança e escoamento da produção local. Elogiou a qualidade do calçamento da Rua Maria Pimpinho, mas criticou o bloqueio do acesso durante a obra, que prejudicou o transporte escolar. Solicitou melhor planejamento e cronograma definido para obras públicas, a fim de evitar prejuízos à população. Informou que pais solicitaram uso de rota alternativa para transporte escolar, que foi negada, obrigando alunos a caminhar longas distâncias. A Vereadora Carla Simone em outro aparte esclareceu que a rota alternativa não estava segura para ônibus devido às chuvas, embora veículos pequenos pudessem transitar. O vereador Washington Cardoso retomou criticando a repetição de obras paliativas, destacando o desperdício de recursos públicos. Solicitou ao vereador Felipe, líder da situação na Câmara, que interceda junto à Secretaria de Saúde para resolver instabilidade no sistema de marcação de exames, que tem causado transtornos. Por fim, agradeceu a cooperação dos colegas e reafirmou o compromisso com a continuidade do trabalho em prol da comunidade. O vereador Edilson Tapera saudou os presentes. Manifestou indignação com atrasos e ausências de vereadores nas sessões, considerando desrespeito com a população. Criticou a falta de compromisso de alguns parlamentares, ressaltando que, mesmo com salário de R$ 10.000 (dez mil reais), muitos não cumprem integralmente suas obrigações presenciais. A vereadora Carla Simone em aparte justificou seu atraso por motivos de saúde, informando que consultas são marcadas conforme a disponibilidade médica. Ressaltou que os vereadores possuem outras responsabilidades além do mandato, como família e profissões paralelas. Destacou que atrasos também ocorrem por demandas urgentes da população. Pediu compreensão quanto à complexidade da rotina parlamentar. O vereador Daniel Ferreira em aparte parabenizou a explicação da vereadora Carla Simone, defendendo que o foco deve ser o trabalho e as pautas relevantes, e não atrasos ou ausências. Sugeriu que a crítica do vereador Edilson Tapera seria resultado da falta de pautas relevantes para discutir na sessão. Enfatizou que cada vereador deve cuidar de suas responsabilidades e que questões pessoais como faltas ou consultas não deve ser motivo de polêmica. Ao retomar a palavra destacou seu esforço pessoal em priorizar as atividades da Câmara, desmarcando compromissos pessoais para estar presente nas sessões. Comparou a situação com a realidade de trabalhadores que ganham R$ 1.500 (um mil e quinhentos reais) por mês em atividades extenuantes, reforçando a responsabilidade dos vereadores. Encerrou criticando a marcação de consultas médicas em dias de sessão, reiterando a importância da assiduidade e do compromisso com o mandato. O vereador Alberto Villar cumprimentou todos os presentes. Informou o início do serviço de patrolamento e piçarramento nas regiões de Jardim dos Ipês, Jardim Taborda e Taborda 2. Agradeceu ao Poder Executivo pela viabilização do serviço. Destacou a melhoria do acesso nas referidas regiões, especialmente no período chuvoso. Reforçou a importância da conclusão do serviço para garantir qualidade de vida aos moradores. Mencionou denúncia sobre a coleta de lixo em Jardim Taborda, cobrando: Instalação urgente de caçamba para descarte de entulho. Regularização da coleta em pontos onde há falhas no serviço. Reforçou a importância da audiência pública sobre distribuição de água no município, proposta pelo vereador Kerinho. Ressaltou que a distribuição de água no Jardim dos Ipês está incompleta, deixando moradores sem abastecimento adequado. Apresentou indicação para criação do programa “Remédio em Casa”, com entrega domiciliar de medicamentos a pessoas com doenças crônicas, incapacitantes ou com dificuldade de locomoção. Explicou que a proposta visa facilitar o acesso à medicação e promover dignidade no tratamento dos pacientes. Declarou que, apesar de integrar a oposição, apoia iniciativas que beneficiem a população, independentemente de posicionamento político. Finalizou destacando a importância da conclusão das obras em andamento e sugeriu que o Executivo priorize calçamento de ruas e construção de praças, conforme disponibilidade orçamentária. A vereadora Rose Lima saudou todos os presentes. Parabenizou a atuação da Secretaria da Mulher, destacando a crescente estrutura de apoio ao público feminino em São José de Mipibu, incluindo coordenadoria e procuradoria da mulher. Enfatizou a importância da rede de acolhimento à mulher, mencionando o Agosto Lilás e a relevância contínua do combate à violência contra as mulheres. Parabenizou pelo dia Nacional da Vigilância Sanitária. Reconheceu o trabalho dos conselheiros tutelares, especialmente após aprovação de pauta que valorizou a categoria. Agradeceu a visita do Vereador Washington à UBS do Ribeiro, destacando que tal atitude fortalece as indicações feitas. Esclareceu que não é necessário solicitar sua permissão para subscrição: todos os 13 vereadores estão autorizados a subscrever suas indicações, o que, segundo ela, reforça o apoio popular e institucional. Citou a Indicação nº 262/2025, que propõe manutenção (pintura, reparo hidráulico, elétrico, retelhamento e impermeabilização) do anexo da UBS do Ribeiro, reforçando que também incluiu o anexo da UBS de Manimbu/Sítio Buraco nesta solicitação. Encerrou agradecendo a atenção de todos. A vereadora Verônica Senra da Silva saudou todos os presentes. Respondeu ao pronunciamento do vereador Edilson, destacando que o trabalho parlamentar vai além da presença em plenário, sendo exercido diariamente em diversas frentes. Reforçou que compromissos pessoais e de saúde não invalidam o compromisso com o mandato. Agradeceu à secretária de Assistência Social, Elen Fernanda, pela realização do primeiro forró dos idosos no Arenã, ocorrido em 30 de julho, com periodicidade quinzenal às quartas-feiras. Agradeceu ao prefeito pelo atendimento ao pleito de reajuste salarial dos conselheiros tutelares, que estavam com salários defasados desde 2022. Reconheceu a ampliação da licença-paternidade de cinco para quinze dias como avanço importante. Destacou a inauguração da nova UBS do Quebra Fuzil, elogiando a qualidade da obra. Relatou visita ao assentamento Vale do Lírio, que motivou a apresentação de indicação para ampliação da unidade de saúde local. Reforçou que a necessidade já havia sido apontada pela equipe de trabalho da comunidade. Destacou que a ampliação foi reforçada durante a entrega da ambulância e do gabinete odontológico, viabilizado por emenda da deputada Natália Bonavides. Registrou a visita do vice-prefeito Bruno Dantas ao assentamento, cumprindo o compromisso de iluminação do minicampo, ação aguardada pela comunidade. Comentou sobre a ambulância do Vale do Lírio, que após entrega simbólica, foi direcionada à UPA por necessidade emergencial. Informou, segundo a Secretaria de Saúde, que a ambulância retornará à comunidade em breve, com previsão de instalação de portão na unidade de Saúde para segurança do veículo. Encerrou agradecendo a atenção e paciência de todos. O vereador Kerinho saudou todos os presentes. Informou que recebeu comitiva da comunidade Vale do Lírio solicitando posicionamento sobre a ambulância da localidade e registrou que a vereadora Verônica já respondeu ao tema. Solicitou subscrição para a indicação do programa Remédio em Casa, destacando que esta já foi implementada anteriormente em Natal com sucesso via agentes comunitários de saúde, beneficiando pessoas com dificuldade de locomoção ou condições crônicas. Expressou profunda preocupação com a política educacional no Rio Grande do Norte, criticando a recente autorização para aprovação automática de alunos reprovados em até seis disciplinas no ensino fundamental e três no ensino médio, sem garantia de aprendizagem significativa. Propôs a elaboração de uma moção de repúdio pela Câmara Municipal de São José de Mipibu, a ser enviada à Assembleia Legislativa, questionando a decisão e convocando os responsáveis para esclarecimentos, enfatizando que isso poderá prejudicar os estudantes e comprometer o futuro da educação. A vereadora Verônica Senra em aparte Concordou integralmente com o posicionamento do vereador Kerinho, reforçando que a aprovação automática compromete a qualidade da aprendizagem e que a dependência não resolve efetivamente o problema, pois muitas vezes é uma solução simbólica e ineficiente. Manifestou apoio para a emissão da moção de repúdio, desde que haja consenso entre os demais vereadores. O vereador Kerinho encerrou agradecendo a todos. A vereadora Carla Simone saudou todos os presentes. Destacou a presença de três mulheres representativas da luta em defesa dos direitos das mulheres mipibuenses: a secretária Silvânia, a coordenadora Susanira e a conselheira tutelar Rosa. Utilizou a tribuna não apenas como vereadora, mas como mulher, destacando a dor, o medo, a desigualdade e a violência enfrentada diariamente por tantas mulheres. Em alusão ao Agosto Lilás de 2025, mês de combate à violência contra a mulher, ressaltou os 19 anos da Lei Maria da Penha e a importância de sua criação a partir da dor transformada em luta por direitos. Condenou veementemente a naturalização da violência doméstica e destacou casos extremos como o de uma mulher que levou 61 socos, reforçando que não há justificativa para violência contra a mulher — é crime e deve ser combatido. Afirmou que, enquanto ocupar a tribuna, será voz ativa na defesa das mulheres silenciadas e vítimas de violência, reiterando seu compromisso com a causa. Reforçou que a Câmara de São José de Mipibu dispõe da Procuradoria da Mulher, localizada em seu anexo, além da Coordenadoria e da Secretaria da Mulher no município, como espaços de acolhimento, escuta e proteção. Encorajou mulheres a denunciarem, pedirem ajuda e darem sinais, afirmando que “proteger mulheres não é favor, é dever”. Finalizou registrando moção de congratulações pelos 99 anos do Arcebispo Emérito Dom Heitor de Araújo Sales, reconhecendo sua contribuição à comunidade católica e à população mais humilde do estado. A Presidente antes de passar para a ordem do dia remeteu o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2025 que “Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Mipibuense ao Sr. Pedro Paulo Falcão Júnior”, de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva, para a comissão de Constituição, Justiça, Legislação e Cidadania e, em seguida, para as demais comissões.

Correspondências Recebidas:

Ofício nº 073/2025 – GP/SJM encaminhou o Projeto de Lei que altera o art.63 da Lei nº 1.074/2014 e dá outras providências, e o Projeto de Lei Complementar que altera a lei nº 012/2011 e dá outras providências, para análise e votação desta Casa Legislativa;

Ofício nº 2206/2025 – 1º SEC/ALRN, informando a aprovação do requerimento nº 1326 do Dep. Taveira Junior;

Ofício nº 132-2025/STU-NAT, respondendo ao Requerimento nº 063/2025 sobre Implantação de estação nas imediações do Conjunto Dois Irmãos.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 39 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 565
Denomina AUDITÓRIO PROFESSORA GONÇALA DA ROCHA PERES, localizado no antigo prédio da Escola Municipal Cônego Pedro Paulino, no povoado do Mendes.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 05/08/2025.
2 - Projeto de Lei nº 40 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Número de Protocolo: 572
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da focinheira e estabelece regras de segurança para a condução responsável de cães de grande porte e/ou de raças consideradas perigosas.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 05/08/2025.
3 - Projeto de Lei nº 41 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: José Figueiredo - Prefeito
Altera o art. 63 da Lei nº 1.074/2014 e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 05/08/2025.
4 - Requerimento nº 83 de 2025
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 562
Disponibilização dos Horários dos Ônibus Escolares das Rotas da Zona Rural, neste Município.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 05/08/2025.
5 - Requerimento nº 84 de 2025
Autores: Ver. Verônica Senra, Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 563
Solicita à Companhia de Energia a substituição de dois postes danificados pela ação do tempo
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 05/08/2025.
6 - Requerimento nº 85 de 2025
Autor: Ver. Edilson Tapera
Número de Protocolo: 567
Articulação do Executivo Municipal com os governos Estadual e Federal para ampliar os benefícios do programa Luz do Povo em São José de Mipibu.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 05/08/2025.
7 - Indicação nº 397 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Gustavo Roque
Número de Protocolo: 558
Pavimentação da travessa Senador João Câmara, próxima ao CAIC, no centro de São José de Mipibu/RN
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 05/08/2025.
8 - Indicação nº 398 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Gustavo Roque
Número de Protocolo: 559
Limpeza da rua, do meio-fio e das calçadas na rua da Liberdade e na Rua João Belo Alves.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 05/08/2025.
9 - Indicação nº 399 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 560
Designação de Agrônomo para Atendimento Técnico aos Produtores Rurais, neste Município.
Matéria lida

Obs.: Matéria de autoria do vereador Washington Cardoso com subscrição dos vereadores Felipe de Moura Ferreira e Kericlis Alves Ribeiro.
10 - Indicação nº 400 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 561
Extensão da Rede de Abastecimento de Água na Rua do Cemitério, Distrito do Arenã, neste Município.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 05/08/2025.
11 - Indicação nº 401 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 564
Ampliação do ponto de apoio da UBS de Passagem de Cavalos, localizado no Assentamento Vale do Lírio
Matéria lida

Obs.: Matéria de autoria da vereadora Verônica Senra da Silva com subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso.
12 - Indicação nº 402 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Edilson Tapera
Número de Protocolo: 566
Construção de um Complexo Educacional de Tempo Integral com Escola, Quadra Poliesportiva Coberta, Arena e Piscina de Multiuso no bairro Bosque dos Girassóis, nas proximidades da Unidade Básica de Saúde (UBS) Família Júlio Bezerra e Lima.
Matéria lida

Obs.: Matéria de autoria do vereador Edilson França com subscrição do vereador Felipe de Moura Ferreira.
13 - Indicação nº 403 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Duce Rodrigues
Número de Protocolo: 568
Parada de Ônibus para a Comunidade de Boa vista
Matéria lida

Obs.: Matéria de autoria da vereadora Maria Ducineide Rodrigues da Silva com subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso.
14 - Indicação nº 404 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Duce Rodrigues
Número de Protocolo: 569
Implantação de um grupo de idosos na Comunidade de Manimbú
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 05/08/2025.
15 - Indicação nº 405 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Duce Rodrigues
Número de Protocolo: 570
Construção de uma Quadra para a Comunidade de Curral novo.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 05/08/2025.
16 - Indicação nº 406 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Número de Protocolo: 571
a retirada dos restos de bandeiras do são joão dos postes e fios no centro, bairros e comunidades deste município.
Matéria lida

Obs.: Matéria de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas com subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso.
17 - Indicação nº 407 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Márcio Freire
Número de Protocolo: 573
Indico à Secretaria Municipal de Agricultura a criação e implementação de uma Feira de Gado no município de São José de Mipibu/RN.
Matéria lida

Obs.: Matéria de autoria do vereador Márcio Gustavo de Araújo Freire com subscrição dos vereadores Washington Flávio Cardoso e Felipe de Moura Ferreira.
18 - Indicação nº 408 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Felipe Moura
Número de Protocolo: 574
Indica a aquisição e distribuição de fardamento completo e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos profissionais da educação, com prioridade para Auxiliares de Serviços Gerais (ASGs) e Merendeiros (as).
Matéria lida

Obs.: Matéria de autoria do vereador Felipe Moura Ferreira com subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso.
19 - Indicação nº 409 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Edilson Tapera
Número de Protocolo: 575
Destinação de terreno público para instalação de uma base do Corpo de Bombeiros Militar no município de São José de Mipibu.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 05/08/2025.
20 - Indicação nº 410 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Alberto Villar
Número de Protocolo: 576
Solicita a criação de serviço denominado “remédio em casa” destinado à entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas com mobilidade reduzida ou nula, portadores de doenças crônicas e/ou incapacitantes, pessoas com transtornos do neurodesenvolvimento e Transtorno do Espectro Autista (TEA), neste município.
Matéria lida

Obs.: Matéria de autoria do vereador Alberto de Araújo Villar R. de Melo Neto com subscrição dos vereadores Washington Flávio Cardoso, Kericlis Alves Ribeiro, Felipe de Moura Ferreira e Jean Poggio Nerino.
21 - Moção nº 41 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Carla Simone
Número de Protocolo: 577
Congratulações ao Arcebispo Emérito Dom Heitor de Araújo Sales, pelo transcurso de seus 99 anos de vida.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 05/08/2025.
22 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: José Figueiredo - Prefeito
Altera a Lei Complementar nº 012/2011 e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Lida na sessão em 05/08/2025.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ver. Jean Nerino

2 - Ver. Washington Cardoso

3 - Ver. Edilson Tapera

4 - Ver. Alberto Villar

5 - Ver. Kerinho

6 - Ver. Rose Lima

7 - Ver. Verônica Senra

8 - Ver. Carla Simone




Lista de Presença na Ordem do Dia
Ver. Alberto Villar / MDB
Ver. Carla Simone / PSD
Ver. Daniel Ferreira / PV
Ver. Duce Rodrigues / PSD
Ver. Edilson Tapera / SD
Ver. Felipe Moura / PSD
Ver. Gustavo Roque / SD
Ver. Jean Nerino / PL
Ver. Kerinho / MDB
Ver. Márcio Freire / PL
Ver. Rose Lima / PODE
Ver. Verônica Senra / PODE
Ver. Washington Cardoso / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 79 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Edilson Tapera
Número de Protocolo: 539
Informações sobre a adesão do município ao PAC Seleções e sugere a inscrição de projeto para Espaço Esportivo Comunitário no bairro Pau- Brasil.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Matéria de autoria do vereador Edilson França com subscrição do vereador Kericlis Alves Ribeiro.
2 - Requerimento nº 80 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: Ver. Kerinho, Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 543
Seja viabilizado um núcleo de atendimento exclusivo para saúde da mulher.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Matéria de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro com subscrição do vereador Washington Flávio Cardoso.
3 - Requerimento nº 81 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: Ver. Kerinho, Ver. Alberto Villar
Número de Protocolo: 544
Seja viabilizado um núcleo de atendimento em pediatria exclusivo para acompanhamento de nossas crianças.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Matéria de autoria do vereador Kericlis Alves Ribeiro com subscrição do vereador Alberto de Araújo Villar R. de Melo Neto.
4 - Requerimento nº 82 de 2025
Turno: Primeiro
Autores: Ver. Daniel Ferreira, Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 552
solicita que nos eventos públicos deste município, seja criado “feito” um espaço especifico para pessoas com deficiências.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Matéria de autoria do vereador Daniel Ferreira Caldas com subscrição dos vereadores Kericlis Alves Ribeiro e Washington Flávio Cardoso.
5 - Moção nº 41 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Ver. Carla Simone
Número de Protocolo: 577
Congratulações ao Arcebispo Emérito Dom Heitor de Araújo Sales, pelo transcurso de seus 99 anos de vida.


Obs.: Matéria de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima com subscrição dos vereadores Jean Poggio Nerino,Verônica Senra da Silva e Márcio Gustavo de Araújo Freire.
Aprovado por unanimidade

Obs.: Matéria de autoria da vereadora Carla Simone Gomes de Lima com subscrição dos vereadores Jean Poggio Nerino,Verônica Senra da Silva e Márcio Gustavo de Araújo Freire.