Resumo (1ª Sessão Ordinária do 2º Semestre de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

A sessão foi presidida pela Presidente desta Casa Legislativa, Vereadora Verônica Senra da Silva, ladeada pelo Primeiro Secretário, Vereador Jean Póggio Nerino e pela Segunda Secretária, vereadora Rosiane Pereira de Lima Rafael, tendo convidado todos os vereadores a tomarem assento. Com a presença dos vereadores, sob a proteção de Deus e em nome do povo, a Presidente deu início aos trabalhos legislativos.

A Presidente convidou a vereadora Carla Simone Gomes de Lima para fazer a leitura da Bíblia ( Salmo:100).

Em seguida, a Presidente, anunciando o início do expediente, solicitou a Segunda Secretária que procedesse à leitura da ata da sessão ordinária anterior que, posta em discussão e votação, foi aprovada, com retificação. 

Vereador Washington Cardoso Saudou os colegas vereadores e o público presente. Explanou sobre as suas indicações: Passagem molhada na estrada do Japonês (trecho do Mendes); Construção de um galpão para guarda e manutenção de máquinas; Aquisição de nova patrol; Pavimentação da comunidade do Baixio (Mendes). Agradeceu à senadora Zenaide Maia pela destinação de R$ 5 milhões via emenda parlamentar para a construção da nova UBS Tipo 2 (Bairro Novo, Vila Maria, Quilômetro 38, Vereda do Litoral e Conjunto Dois Irmãos). Falou sobre a necessidade de reavaliar o abastecimento de Água do Distrito do Arenã e construção de uma praça com ATI em Vereda do Litoral. Solicitou a Coleta de Lixo – Loteamento Jardim Helena (Taborda). O vereador Felipe Moura pediu um aparte e informou que está sendo feito um estudo sobre o crescimento urbano do município, com o objetivo de incluir as devidas correções na próxima licitação da limpeza pública e do transporte. Observou que a empresa responsável  cumpre o que está previsto em contrato e que a responsabilidade agora é ajustar esse contrato à nova realidade da cidade. O vereador Jean Nerino em aparte confirmou ter solicitado a ampliação da coleta de lixo no Jardim Helena para três vezes por semana. Mencionou que o problema já foi encaminhado às Secretarias de Meio Ambiente de Parnamirim e do município. O vereador Washington Cardoso agradeceu ao Vereador Felipe Moura pelo aparte e parabenizou o vereador por já estar ciente da necessidade de ampliação da coleta de lixo. Sugeriu, em caráter provisório, a instalação de coletores de lixo em pontos estratégicos do Jardim Helena, a exemplo do que já ocorre em áreas centrais da cidade. Fez crítica ao Transporte de Dejetos e ao Aterro Sanitário que circulam com tampas abertas pelo Distrito do Arenã, causando derramamento e mau cheiro intenso nas vias públicas. Solicitou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente fiscalize e notifique os responsáveis pelo transporte inadequado de resíduos e dejetos, visando minimizar os impactos. Finalizou agradecendo a todos os presentes. Vereador Gustavo Roque saudou os presentes. Em seguida, explanou sobre a Indicação nº 361/2025 que solicita ao Prefeito José Figueiredo e ao secretário de Obras, Raul Nóbrega, a construção de uma passagem elevada ao lado da praça da comunidade do Pau Brasil. Encerrou sua fala homenageando à  atleta Maria Luíza Nascimento de Albuquerque, pela conquista da medalha de OURO no torneio de JIU-JITSU - ABU DHABI AJP TOUR BRASIL. Vereador Alberto Villar saudou os vereadores presentes. Parabenizou os vereadores Jean Nerino e Edilson França pela realização de torneios esportivos. Lamentou que sua comunidade ainda não possua campo de futebol, o que limita ações esportivas e sociais. Reiterou cobrança antiga pela destinação de terreno para construção de um campo de futebol público na comunidade de Taborda. Explanou sobre suas indicações: Conclusão da quadra coberta da Escola Marcina Galvão (Cidade Bela); Propôs a disponibilização de transporte nos dias de atendimento na UBS de Cidade Bela. Reiterou a cobrança por serviços de limpeza e melhoria das vias da região. Encerrou fazendo um apelo ao secretário de Obras para que dedique atenção mais sensível à localidade, reconhecendo sua competência. O vereador Kericlis Alves Ribeiro saudou os presentes e iniciou sua fala solicitando à Presidente da Câmara que verifique a possibilidade de realizar nova audiência pública sobre mobilidade urbana, questionando se a Prefeitura já está disponível para discutir o tema. Sugeriu também a convocação da CAERN para audiência pública com o objetivo de discutir o andamento das obras de saneamento básico, etapas já concluídas, futuras intervenções e responsabilidades (Prefeitura, CAERN ou população). Falou sobre os seus requerimentos: Criação de núcleo de atendimento ao idoso; Estudo para construção de uma estrutura coberta no espaço da atual Praça de Eventos, local onde acontece o São João, para abrigar feirantes e ambulantes. Em aparte, o vereador Daniel Ferreira recordou que, durante a gestão de sua mãe (Norma Ferreira) como prefeita, foi iniciado um shopping popular no mesmo local sugerido para a feira coberta. Explicou que o projeto foi demolido por denúncias relacionadas à obstrução da visão dos casarões tombados localizados no entorno da praça. Criticou a atual praça, considerada sem atrativos, em contraste com a antiga que possuía coreto e arborização. O vereador Kériclis Alves retomou a sua fala agradecendo a contribuição do colega. Reforçou que a intenção é que a Prefeitura realize estudo técnico e arquitetônico para avaliar a viabilidade da cobertura, considerando os aspectos históricos e funcionais. Finalizou sua fala agradecendo a atenção de todos. A vereadora Carla Simone Gomes de Lima saudou os vereadores e o público presente. Apresentou Projeto de Lei nº 036/2025 que concede licença por luto ao servidor público municipal em caso de falecimento de animal de estimação (cão ou gato). Solicitou o apoio dos vereadores para aprovação da matéria, destacando que muitos colegas defendem a causa animal. O vereador Edilson França em aparte parabenizou a vereadora pela iniciativa. Informou que o município de Parnamirim já aprovou lei semelhante. A vereadora Carla Simone retomou a fala e agradeceu ao vereador pelo reconhecimento e reforçou que São José de Mipibu também deve avançar nesse tipo de iniciativa. Apelou ao Executivo Municipal, por meio do secretário de Transportes, Daltro Emerenciano, e da secretária administrativa, Neidinha, para que atenda ao pedido do pároco Padre Lenilson, fornecendo transporte gratuito às comunidades durante os festejos de Sant’Ana e São Joaquim. Encerrou sua fala reforçando o apelo à gestão municipal, para garantir a participação da população nesses eventos religiosos e culturais, que fortalecem a fé e a união comunitária.

Ofício nº 02/2025 solicitando ajuda para evento beneficente na Arena Melão para a realização dos jogos;

Ofício nº 30/2025 da Secretaria de Meio Ambiente e Planejamento Urbano – SEMUB/ PMSJM, solicitando a indicação de dois representantes para o Conselho de Saneamento Básico e Meio Ambiente para o biênio 2025/2027;

Ofício nº 069/2025 da Prefeitura Municipal de São José de Mipibu – GP/SJM, encaminhando os Projetos de Lei Complementar para análise e votação.