1 - Projeto de Lei nº 15 de 2025
Autor: Ver. Carla Simone
Número de Protocolo: 238
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Cursos Preparatórios para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e o Exame Seletivo do IFRN no município de São José de Mipibu
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 01/04/2025.
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2 - Projeto de Lei nº 16 de 2025
Autor: Ver. Duce Rodrigues
Número de Protocolo: 239
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Altera a redação do § 1º do art.1 e a redação do caput do art. 3º da Lei n° 1.100/2015.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 01/04/2025.
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3 - Projeto de Lei nº 17 de 2025
Autor: Ver. Felipe Moura
Número de Protocolo: 242
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Dispõe sobre a fixação de placas identificativas em residências onde moram pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e estabelece normas para controle de ruídos em suas proximidades, bem como a fiscalização e aplicação de penalidades no Município de São José de Mipibu/RN.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 01/04/2025.
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4 - Requerimento nº 37 de 2025
Autor: Ver. Duce Rodrigues
Número de Protocolo: 240
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Inclusão no Programa do Leite Potiguar as famílias das Comunidades Curral Novo, Sítio Caieiras, Sítio Buraco, Bela Vista, Boa Vista , Laranjeiras do Abdias , Malhada, Manimbu e Ribeiro
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 01/04/2025.
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5 - Requerimento nº 38 de 2025
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Número de Protocolo: 241
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Calçamento com drenagem das 15 (quinze) ruas do Conjunto Hernestro da Rocha ( antigamente conhecido como Conjunto da Vela) no distrito de laranjeiras do Abdias
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 01/04/2025.
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6 - Requerimento nº 39 de 2025
Autores: Ver. Verônica Senra, Ver. Jean Nerino, Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 252
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"Informações sobre a regulamentação da Lei n° 1.068/2014, de 26/11/2014, que 'Disciplina a circulação de animais de médio e grande porte em estado de soltura em faixa de domínio das rodovias e logradouros público no município de São José de Mipibu/RN'."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 01/04/2025.
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7 - Indicação nº 144 de 2025
Autor: Ver. Edilson Tapera
Número de Protocolo: 230
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"Manutenção na estrutura física da unidade de pronto atendimento (UBS) no bairro Pau-Brasil. "
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 01/04/2025.
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8 - Indicação nº 145 de 2025
Autor: Ver. Edilson Tapera
Número de Protocolo: 231
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"Cria a Creche do Idoso, espaço onde os usuários poderão contar, dentre outros, com serviços de saúde, nutrição, educação física e assistência social. "
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 01/04/2025.
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9 - Indicação nº 146 de 2025
Autor: Ver. Jean Nerino
Número de Protocolo: 232
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"Confecção de placas nominando todas as ruas do Bosque das Colinas, Luar do Colorado e Bela Luna/Taborda. "
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 01/04/2025.
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10 - Indicação nº 147 de 2025
Autor: Ver. Jean Nerino
Número de Protocolo: 233
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"Gramar, fazer o alambrado, vestiário e arquibancadas, para o campo de futebol de Campo Amador e Mini-Campo, localizado na rotatória do Bosque das Colinas/Taborda."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 01/04/2025.
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11 - Indicação nº 148 de 2025
Autor: Ver. Jean Nerino
Número de Protocolo: 234
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"Sinalizar as vias públicas dos Loteamentos Bosque das Colinas, Luar do colorado e Bela Luna/Taborda. "
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 01/04/2025.
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12 - Indicação nº 149 de 2025
Autor: Ver. Kerinho
Número de Protocolo: 235
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"Recuperação das estradas vicinais e ruas da comunidade de Areia Branca."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 01/04/2025.
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13 - Indicação nº 150 de 2025
Autor: Ver. Kerinho
Número de Protocolo: 236
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"Asfalto da Rua José Camarão entre a Br-101 até Av. Severino Lopes da Silva"
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 01/04/2025.
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14 - Indicação nº 151 de 2025
Autores: Ver. Carla Simone, Ver. Jean Nerino
Número de Protocolo: 237
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Revitalização do Espaço do Centro Comercial Sebastião Ribeiro.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 01/04/2025.
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15 - Indicação nº 152 de 2025
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 244
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Limpeza e reparos do calçadão de caminhada na RN-063 no trecho de São José de Mipibu.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 01/04/2025.
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16 - Indicação nº 153 de 2025
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 245
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Pavimentação com calçamento e construção de calçadas nas marginais da RN-315 no trecho do Distrito do Arenã.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 01/04/2025.
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17 - Indicação nº 154 de 2025
Autor: Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 246
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Demarcação de estacionamento de rua em frente à Secretaria Municipal de Educação e Prefeitura.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 01/04/2025.
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18 - Indicação nº 155 de 2025
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Número de Protocolo: 247
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Serviço de limpeza, capinação e retirada de entulhos do entorno da Caixa d'água de Laranjeiras dos Cosmes.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 01/04/2025.
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19 - Indicação nº 156 de 2025
Autor: Ver. Daniel Ferreira
Número de Protocolo: 248
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Projeto de Lei de reajuste salarial para os servidores municipais não docentes tais como: ASGs, porteiros, vigias, merendeiras e secretários escolar deste município.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 01/04/2025.
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20 - Indicação nº 157 de 2025
Autor: Ver. Felipe Moura
Número de Protocolo: 249
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Reforma e modernização da praça do cemitério , localizada no centro da cidade com o objetivo de tornar o espaço mais acolhedor e acessível à população.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 01/04/2025.
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21 - Indicação nº 158 de 2025
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 250
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Viabilizar a implantação do serviço de telemedicina no município.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 01/04/2025.
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22 - Indicação nº 159 de 2025
Autor: Ver. Verônica Senra
Número de Protocolo: 251
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Viabilizar a implantação de um Centro de Atenção Psicossocial Infantil - CAPS-i no município.
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 01/04/2025.
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23 - Indicação nº 160 de 2025
Autor: Ver. Gustavo Roque
Número de Protocolo: 253
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"Reforma e manutenção da quadra de esportes da comunidade Monte Pascoal (Pau Brasil) situada na rua Tarcísio de Miranda Monte, com limpeza, pintura e instalação de telas."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 01/04/2025.
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24 - Indicação nº 161 de 2025
Autor: Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 254
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"Manutenção geral, serviço de pintura, instalação de caixa d’água e climatização da UBS anexo Sítio Buraco."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 01/04/2025.
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25 - Indicação nº 162 de 2025
Autor: Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 255
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"Serviço de poda e limpeza as margens da RN 317, iniciando na comunidade Ribeiro até o Distrito de Laranjeiras do Abdias."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 01/04/2025.
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26 - Indicação nº 163 de 2025
Autor: Ver. Rose Lima
Número de Protocolo: 256
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"Implantação de 02 (dois) pontos de paradas de ônibus na comunidade de Ribeiro."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 01/04/2025.
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27 - Indicação nº 164 de 2025
Autor: Ver. Alberto Villar
Número de Protocolo: 257
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"Instalação de duas caçambas/containers para depósito de lixo e entulhos nas ruas da lateral da Ambev e rua Jardins dos Ipês, todas situadas na comunidade Taborda, neste município."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 01/04/2025.
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28 - Moção nº 15 de 2025
Autores: Ver. Daniel Ferreira, Ver. Felipe Moura, Ver. Rose Lima, Ver. Verônica Senra, Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 258
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"Moção de pesar à família da Sra. Francisca Tibiano, falecida em 29 de março de 2025."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 01/04/2025.
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29 - Moção nº 16 de 2025
Autores: Ver. Carla Simone, Ver. Alberto Villar, Ver. Daniel Ferreira, Ver. Duce Rodrigues, Ver. Edilson Tapera, Ver. Gustavo Roque, Ver. Jean Nerino, Ver. Verônica Senra, Ver. Washington Cardoso
Número de Protocolo: 259
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"Moção de aplausos a Sophia Costa pela medalha de bronze no Campeonato Brasileiro Regional de Judô."
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Matéria lida
Obs.: Lida na sessão em 01/04/2025.
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